Execução Fiscal 0620328-52.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.880,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Município de Natal Advogado: CARLOS SANTA ROSA D'ALBUQUERQUE CASTIM Executado: Joaquim Gomes Costa Júnior Advogado: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0620328-52.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado nos autos. Foi proferida decisão nos autos da ação de execução nº 0509007-56.2002.8.20.0001, em trâmite na 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, com pedido de devolução do presente feito, àquela vara, tendo em vista a reunião junto aqueles autos. Desse modo, remetam-se os autos a 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, com as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 6 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Outras Decisões

25/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:42

Outras Decisões

09/11/2023, 11:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 21:09

Todas as movimentações(87)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Município de Natal Advogado: CARLOS SANTA ROSA D'ALBUQUERQUE CASTIM Executado: Joaquim Gomes Costa Júnior Advogado: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0620328-52.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado nos autos. Foi proferida decisão nos autos da ação de execução nº 0509007-56.2002.8.20.0001, em trâmite na 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, com pedido de devolução do presente feito, àquela vara, tendo em vista a reunião junto aqueles autos. Desse modo, remetam-se os autos a 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, com as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 6 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Outras Decisões

25/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:42

Outras Decisões

09/11/2023, 11:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0620328-52.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOAQUIM GOMES COSTA JÚNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a petição de ID101282282 Natal/RN, 4 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:32

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:00

Outras Decisões

01/06/2023, 10:28

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:31

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:11

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:04

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 11:48

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 09:48

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:22

Conclusos para despacho

10/07/2020, 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 13/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:33

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2019, 10:47

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 11:30

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:25

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:19

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 14/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 13:58

Juntada de certidão

07/06/2019, 13:51

Juntada de termo

07/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 09:04

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 04:58

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente/Analisando os presentes autos, observa-se que restou indicado como garantia do Juízo, o próprio bem que deu origem a dívida. Nestes termos, ao observar não haver óbices que a penhora recaia sobre o próprio bem que deu origem a dívida, conquanto tratar-se de execução de IPTU/Taxa, reformo a decisão anteriormente proferida, aceito o bem indicado, e ato contínuo, determino que seja reduzida a termo a penhora e intimado o executado. Oficie-se ao E.TJRN, comunicando acerca da decisão proferida por este Juízo. PI

06/11/2018, 15:28

Mov. [31] - Documento: Documento

11/10/2018, 17:08

Mov. [30] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/10/2018, 09:47

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70012914-3 Tipo da Petição: Outros Data: 23/08/2018 13:22

24/08/2018, 08:02

Mov. [28] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70012639-0 Tipo da Petição: Outros Data: 17/08/2018 09:59

20/08/2018, 08:02

Mov. [26] - Documento: Documento

17/08/2018, 14:06

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF - Certidao Narrativa

17/08/2018, 13:36

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/08/2018, 00:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2574 Página: 03042728

27/07/2018, 08:30

Mov. [23] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0111/2018 Teor do ato: Em face do exposto, rejeito a indicação realizada, e determino, por via de consequência, o prosseguimento regular do feito, deferindo o pedido de penhora on line formulado pelo Município, conforme dispõe o art. 854 do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo, por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a penhora on line, prossiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto baste para a satisfação integral do débito. P.I.C. Natal/RN 25 de julho de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito Advogados(s): Luzia Andressa Feliciano de Lira (OAB 9359/RN), Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN), Eudes José Pinheiro da Costa (OAB 2800/RN)

26/07/2018, 09:26

Mov. [21] - Outras Decisões: Outras Decisões/Em face do exposto, rejeito a indicação realizada, e determino, por via de consequência, o prosseguimento regular do feito, deferindo o pedido de penhora on line formulado pelo Município, conforme dispõe o art. 854 do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo, por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a penhora on line, prossiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto baste para a satisfação integral do débito. P.I.C. Natal/RN 25 de julho de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

25/07/2018, 08:23

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/07/2018, 00:00

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70002741-3 Tipo da Petição: Outros Data: 28/02/2018 13:29

01/03/2018, 08:04

Mov. [19] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

06/10/2017, 13:59

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70014372-2 Tipo da Petição: Outros Data: 04/10/2017 12:50

05/10/2017, 08:01

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se vista dos autos ao Município do Natal pelo prazo de 10 dias.

11/02/2015, 16:28

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

02/05/2014, 11:34

Mov. [15] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0620328-52.2009.8.20.0001/80000 - Classe: Nomeação de Bens à Penhora em Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

28/04/2014, 18:01

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70016677-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 28/04/2014 16:56

28/04/2014, 18:01

Mov. [13] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 12:31

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

20/03/2014, 15:16

Mov. [11] - Documento: Documento

19/03/2014, 14:06

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

06/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011375171JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0620328-52.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Joaquim Gomes Costa Junior. Usuário:

05/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

10/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

23/12/2009, 12:00

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

Decisão

•02/07/2025, 12:44

Decisão

•07/02/2025, 14:24

Decisão

•23/11/2024, 08:59

Decisão

•06/11/2024, 23:33

Decisão

•25/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:35

Outros documentos

•07/12/2023, 14:35

Decisão

•09/11/2023, 11:52

Despacho

•04/09/2023, 11:08

Decisão

•01/06/2023, 10:28

Outros documentos

•21/09/2022, 11:31

Despacho

•28/07/2020, 18:46

Despacho

•13/07/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:29

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/03/2026, 00:00

Decisão

•02/07/2025, 12:44

Decisão

•07/02/2025, 14:24

Decisão

•23/11/2024, 08:59

Decisão

•06/11/2024, 23:33

Decisão

•25/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:35

Outros documentos

•07/12/2023, 14:35

Decisão

•09/11/2023, 11:52

Despacho

•04/09/2023, 11:08

Decisão

•01/06/2023, 10:28

Outros documentos

•21/09/2022, 11:31

Despacho

•28/07/2020, 18:46

Despacho

•13/07/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:29

Documento de Comprovação

•13/09/2019, 12:19

Documento de Comprovação

•07/06/2019, 13:51

Despacho

•19/11/2018, 10:04

Decisão

•25/07/2018, 08:28

Despacho

•11/02/2015, 16:29

Despacho

•26/12/2009, 13:38