Execução Fiscal 0000702-27.2004.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2004

Valor da Causa

R$ 4.598,82

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2024, 08:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

10/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de INMETRO em 28/03/2023.

10/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 02:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0000702-27.2004.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte exequente para tomar ciência da decisão retro. Areia Branca/RN, 7 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:57

Outras Decisões

07/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 11:48

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

23/03/2024, 08:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

10/06/2023, 09:34

Documentos

Certidão

•07/09/2025, 17:41

Decisão

•27/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de INMETRO em 28/03/2023.

10/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 02:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0000702-27.2004.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte exequente para tomar ciência da decisão retro. Areia Branca/RN, 7 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:57

Outras Decisões

07/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 11:48

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

19/11/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2022, 08:51

Conclusos para decisão

09/11/2022, 20:40

Juntada de certidão

09/10/2022, 08:47

Juntada de certidão

07/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:03

Juntada de certidão

05/02/2022, 09:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:36

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:27

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:43

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:54

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 19:42

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:41

Apensado ao processo 0000734-03.2002.8.20.0113

29/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:51

Digitalizado PJE

20/11/2019, 08:25

Recebidos os autos

20/11/2019, 08:24

Recebimento

04/10/2019, 09:25

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 09:27

Apensamento

31/10/2018, 09:21

Certidão expedida/exarada

31/10/2018, 02:01

Expedição de termo

15/03/2018, 11:08

Recebimento

15/03/2018, 11:02

Recebimento

15/03/2018, 11:02

Remetidos os Autos ao Advogado

26/02/2018, 10:54

Expedição de termo

26/02/2018, 10:35

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/09/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/04/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/10/2010, 12:00

Mero expediente

27/09/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/07/2010, 12:00

Recebimento

06/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

06/07/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

06/07/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/05/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

06/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2010, 12:00

Aguardando Outros

27/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

23/03/2010, 12:00

Aguardando Penhora

24/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/08/2009, 12:00

Vista a Outros

04/08/2009, 12:00

Intimação/Notificação

15/06/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

19/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/01/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

01/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

23/06/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

04/07/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

03/07/2007, 12:00

Juntada de AR

26/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

23/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/08/2006, 12:00

Juntada de AR

07/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

28/03/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

25/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

13/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/06/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

19/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/10/2004, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

23/04/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

22/04/2004, 12:00

Concluso para Despacho

22/04/2004, 12:00

Despacho

•13/06/2023, 09:37

Decisão

•07/02/2023, 14:18

Decisão / Despacho

•07/02/2023, 14:18

Decisão

•14/11/2022, 08:51

Despacho

•03/12/2020, 16:46

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 21:25

Despacho

•06/04/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:41

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Todos os documentos(21)

Certidão

•07/09/2025, 17:41

Decisão

•27/05/2025, 15:23

Despacho

•13/06/2023, 09:37

Decisão

•07/02/2023, 14:18

Decisão / Despacho

•07/02/2023, 14:18

Decisão

•14/11/2022, 08:51

Despacho

•03/12/2020, 16:46

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 21:25

Despacho

•06/04/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:41

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23

Decisão / Despacho

•20/11/2019, 08:23