Execução Fiscal 0637744-33.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.549,28

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOAO BATISTA DE QUEIROZ NETO

CPF

Reu

J B DE QUEIROZ NETO - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

26/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 14:45

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2024, 14:29

Juntada de termo

18/01/2024, 09:34

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:06

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:31

Outras Decisões

08/02/2023, 09:06

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:55

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

26/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:33

Decisão

•17/01/2025, 15:20

29/02/2024, 14:45

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2024, 14:29

Juntada de termo

18/01/2024, 09:34

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:06

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:31

Outras Decisões

08/02/2023, 09:06

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:41

Mov. [45] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/01/2019, 22:40

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/01/2019, 18:27

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2018, 00:57

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 21:55

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2018, 04:46

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/07/2018, 22:42

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 05:18

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 06:43

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 23:30

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/05/2018, 13:13

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2018, 23:42

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/04/2018, 00:00

Mov. [32] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

17/04/2018, 11:44

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria nº 24/2017 TJ de 27/09/2017, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos.

17/04/2018, 10:16

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2018, 05:05

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/04/2018, 00:00

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/03/2018, 00:00

Mov. [29] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0637744-33.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: J B de Queiroz Neto Me SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 24 TJ, de 27 de setembro de 2017, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com a referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: a) nos processos de execução fiscal suspensos e/ou arquivados provisoriamente, que estejam aguardando localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80; b) nos processos arquivados admin

15/03/2018, 14:38

Mov. [26] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

15/03/2018, 14:37

Mov. [25] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

15/03/2018, 14:37

Mov. [24] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

15/03/2018, 14:36

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0637744-33.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: J B de Queiroz Neto Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 15 de março de 2018. Sherley Maria Barros da Silva Técnica Judiciária

15/03/2018, 14:34

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

15/03/2018, 00:00

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

05/02/2018, 16:05

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

31/01/2018, 11:55

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/048549-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2018 Local: Natal / Adriana Mara de Freitas Dias

14/12/2017, 13:56

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/048545-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2018 Local: Natal / Melissa Paula de Jesus Barbosa

14/12/2017, 13:43

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0637744-33.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: J B de Queiroz Neto Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução das cartas de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandados de citação e penhora. Natal, 14 de dezembro de 2017. Kalenne Érika Dantas Fonseca Auxiliar Técnico

14/12/2017, 13:39

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2017, 18:33

Mov. [16] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793807309TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0637744-33.2009.8.20.0001-003, emitido para J B de Queiroz Neto Me. Usuário:

22/11/2017, 00:00

Mov. [15] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793807272TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0637744-33.2009.8.20.0001-002, emitido para J B de Queiroz Neto Me. Usuário:

22/11/2017, 00:00

Mov. [17] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793807326TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0637744-33.2009.8.20.0001-004, emitido para J B de Queiroz Neto Me. Usuário:

14/11/2017, 00:00

Mov. [13] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2017, 08:54

Mov. [12] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2017, 08:51

Mov. [11] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2017, 08:45

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0637744-33.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: J B de Queiroz Neto Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição de fls. 15, acostada aos autos pelo exequente, expeço cartas de citação para os endereços indicados. Natal, 31 de outubro de 2017. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

31/10/2017, 08:42

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0637744-33.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: J B de Queiroz Neto Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 26 de outubro de 2015. Jefferson Luiz Mendonça da Silva Estagiário

26/10/2015, 14:33

Mov. [7] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70023466-1 Tipo da Petição: Outros Data: 16/10/2015 11:02

19/10/2015, 08:15

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/10/2015, 00:00

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/10/2015, 00:00

Mov. [5] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0637744-33.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): J B de Queiroz Neto Me ATO ORDINATÓRIO Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 06 de outubro de 2015.

06/10/2015, 10:03

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

02/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

02/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

02/01/2010, 12:00

Decisão

•07/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:45

Decisão

•08/02/2023, 09:06

Outros documentos

•15/03/2018, 14:38

Despacho

•02/01/2010, 20:21