Execução Fiscal 0801717-58.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.482,58

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 05:36

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 07:15

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:36

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 05:36

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 07:15

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 28/09/2023 23:59.

05/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 28/09/2023 23:59.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

04/12/2024, 08:33

Publicado Intimação em 21/09/2023.

04/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Reunidas Transportes Urbanos Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801717-58.2016.8.20.5001

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:54

Outras Decisões

16/04/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

13/03/2024, 19:24

Publicado Intimação em 01/02/2024.

13/03/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

13/03/2024, 19:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Reunidas Transportes Urbanos Ltda] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801717-58.2016.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Intime-se o Município Exequente para, no praz

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

30/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

30/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/09/2023 23:59.

29/10/2023, 05:47

Publicado Intimação em 22/09/2023.

29/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

29/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

29/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

28/10/2023, 04:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

28/10/2023, 04:07

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 02:48

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Reunidas Transportes Urbanos Ltda] Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801717-58.2016.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Reunidas Transportes Urbanos Ltda] Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801717-58.2016.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Reunidas Transportes Urbanos Ltda] Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801717-58.2016.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Reunidas Transportes Urbanos Ltda] Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801717-58.2016.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 17:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

04/08/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

09/02/2023, 21:06

Juntada de certidão

09/02/2023, 21:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 22:17

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 05:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:24

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

31/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:04

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de Reunidas Transportes Urbanos Ltda em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:37

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 12:14

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:23

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 23:08

Conclusos para despacho

10/05/2019, 08:33

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/12/2016, 15:52

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:22

Concedida a Medida Liminar

29/02/2016, 11:38

Conclusos para despacho

22/01/2016, 10:24

Distribuído por sorteio

22/01/2016, 10:24

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 00:34

Decisão

•16/04/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 19:02

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 16:55

Despacho

•14/09/2023, 09:38

Despacho

•03/08/2023, 14:31

Despacho

•06/07/2023, 16:32

Despacho

•22/02/2023, 17:55

Despacho

•31/08/2022, 05:40

Despacho

•27/07/2022, 16:07

Decisão / Despacho

•19/07/2022, 10:03

Despacho

•24/05/2022, 11:15

Decisão

•17/05/2021, 14:21

Despacho

•28/04/2020, 10:23

Despacho

•28/05/2019, 15:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/12/2025, 00:34

Decisão

•16/04/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 19:02

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 16:55

Despacho

•14/09/2023, 09:38

Despacho

•03/08/2023, 14:31

Despacho

•06/07/2023, 16:32

Despacho

•22/02/2023, 17:55

Despacho

•31/08/2022, 05:40

Despacho

•27/07/2022, 16:07

Decisão / Despacho

•19/07/2022, 10:03

Despacho

•24/05/2022, 11:15

Decisão

•17/05/2021, 14:21

Despacho

•28/04/2020, 10:23

Despacho

•28/05/2019, 15:40

Decisão

•29/02/2016, 11:38