Execução Fiscal 0811982-94.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.124,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CARDOSO MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/05/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:46

Juntada de diligência

23/04/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:00

Juntada de ofício

14/02/2025, 09:26

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:55

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/05/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:46

Juntada de diligência

23/04/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:00

Juntada de ofício

14/02/2025, 09:26

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:22

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 12:37

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:23

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:58

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de CARDOSO MARKETING LTDA em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 10:09

Outras Decisões

14/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:14

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811982-94.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: CARDOSO MARKETING LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a divergência verificada entre o nome da parte executada que consta no registro de autu

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 08:39

Decisão

•14/12/2023, 11:38

Despacho

•01/08/2023, 11:29