Execução Fiscal 0819013-93.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 30.262,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA

OAB/RN 12053·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA MAIA SOARES

OAB/RN 18588·CPF·Representa: Réu

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA

OAB/RN 16346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

REMER BATISTA CORTEZ

CPF

Reu

GUILHERME BARRETO DA SILVEIRA

CPF

Reu

BETA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REMER BATISTA CORTEZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

08/02/2026, 22:39

Juntada de entregue (ecarta)

07/02/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/02/2026, 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:35

Deferido o pedido de redirecionamento ao sócio-gerente

05/12/2025, 14:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:53

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de REMER BATISTA CORTEZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

08/02/2026, 22:39

Juntada de entregue (ecarta)

07/02/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 09:01

Decisão

•05/12/2025, 14:18

06/02/2026, 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:35

Deferido o pedido de redirecionamento ao sócio-gerente

05/12/2025, 14:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:53

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Juntada de diligência

11/03/2025, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:11

Juntada de diligência

02/09/2024, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 23:34

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

10/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:10

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 12:08

Juntada de termo

20/03/2024, 12:07

Juntada de termo

20/03/2024, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:01

Decorrido prazo de BETA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de BETA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

29/10/2023, 04:57

Publicado Citação em 21/09/2023.

29/10/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

29/10/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

08/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 20:56

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:47

Juntada de outros documentos

24/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de BETA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 11:35

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:11

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:11

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAIA SOARES em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:36

Decorrido prazo de GUILHERME BARRETO DA SILVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 21:08

Juntada de certidão

13/07/2020, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 12:05

Conclusos para despacho

02/07/2019, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2019, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2019, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 23:25

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 07:44

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 07:44

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 07:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Decorrido prazo de REMER BATISTA CORTEZ em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:56

Decorrido prazo de GUILHERME BARRETO DA SILVEIRA em 23/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 10:56

Decorrido prazo de BETA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 13:35

Juntada de carta

05/12/2016, 09:45

Juntada de carta

05/12/2016, 09:45

Juntada de carta

05/12/2016, 09:45

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 13:55

Conclusos para despacho

11/05/2016, 14:52

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 14:52

Despacho

•23/04/2025, 15:48

Despacho

•19/09/2024, 14:19

Despacho

•10/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:08

Decisão

•29/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 12:26

Despacho

•30/03/2023, 20:56

Decisão

•24/10/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:04

Decisão

•31/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:46

Despacho

•07/03/2022, 10:10

Despacho

•14/10/2019, 12:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/02/2026, 09:01

Decisão

•05/12/2025, 14:18

Despacho

•23/04/2025, 15:48

Despacho

•19/09/2024, 14:19

Despacho

•10/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:08

Decisão

•29/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 12:26

Despacho

•30/03/2023, 20:56

Decisão

•24/10/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:04

Decisão

•31/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:46

Despacho

•07/03/2022, 10:10

Despacho

•14/10/2019, 12:05

Decisão

•04/10/2016, 09:57