Procedimento Comum Cível 0800583-22.2019.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 03:57

Conclusos para decisão

25/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 18:55

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:38

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 03:57

Conclusos para decisão

25/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 11:07

Despacho

•04/06/2025, 10:07

07/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 18:55

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:10

Juntada de recurso inominado

04/04/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/11/2024, 00:53

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/11/2024, 00:53

Publicado Intimação em 25/03/2024.

24/11/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/11/2024, 04:16

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:46

Juntada de devolução de mandado

06/05/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCISCO GUEDES DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800583-22.2019.8.20.5120 Parte Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de apelação

20/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCISCO GUEDES DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800583-22.2019.8.20.5120 Parte Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:51

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCISCO GUEDES DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800583-22.2019.8.20.5120 Parte Trata-se de ação ordinária para concessão de benefício previdenciário - apos

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

11/02/2024, 01:37

Publicado Intimação em 08/02/2024.

11/02/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCISCO GUEDES DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800583-22.2019.8.20.5120 Parte Trata-se de ação ordinária para concessão de benefício previdenciário - apos

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:25

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 06:54

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:47

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: FRANCISCO GUEDES DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista que as partes concordaram com a proposta apresentada, nomeio o perito Dr. E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800583-22.2019.8.20.5120 Parte

29/11/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 08:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 08:03

Desentranhado o documento

28/11/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:59

Juntada de laudo pericial

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:29

Publicado Intimação em 19/10/2023.

23/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo nº: 0800583-22.2019.8.20.5120 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins de direito, que nesse ato intimei as partes sobre a perícia marcada, segue comprovante anexo. LUÍS GOMES/RN, 16 de outubro de 2023 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:46

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:59

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: FRANCISCO GUEDES DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista que as partes concordaram com a proposta apresentada, nomeio o perito Dr. E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800583-22.2019.8.20.5120 Parte

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:06

Nomeado perito

19/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:20

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:24

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

19/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:42

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:04

Juntada de outros documentos

15/05/2023, 17:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:28

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:09

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:32

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 17/05/2022 23:59.

22/05/2022, 21:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:05

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:45

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 19:27

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:34

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:43

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:24

Juntada de Petição de contestação

29/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2019, 08:07

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 09:49

Despacho

•17/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:35

Sentença

•21/03/2024, 13:47

Sentença

•06/02/2024, 10:19

Decisão

•19/09/2023, 14:39

Despacho

•13/09/2023, 13:31

Despacho

•25/07/2023, 14:42

Despacho

•16/05/2023, 09:53

Despacho

•25/04/2023, 09:28

Despacho

•22/02/2022, 08:05

Despacho

•20/05/2020, 14:34

Decisão

•12/05/2020, 14:32

Decisão

•16/08/2019, 08:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/11/2025, 11:07

Despacho

•04/06/2025, 10:07

Despacho

•17/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:35

Sentença

•21/03/2024, 13:47

Sentença

•06/02/2024, 10:19

Decisão

•19/09/2023, 14:39

Despacho

•13/09/2023, 13:31

Despacho

•25/07/2023, 14:42

Despacho

•16/05/2023, 09:53

Despacho

•25/04/2023, 09:28

Despacho

•22/02/2022, 08:05

Despacho

•20/05/2020, 14:34

Decisão

•12/05/2020, 14:32

Decisão

•16/08/2019, 08:07

Documento de Comprovação

•15/08/2019, 09:49