Execução Fiscal 0802953-83.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 879,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO DE DEUS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.

06/12/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

06/12/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

02/12/2024, 07:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.

02/12/2024, 07:02

Publicado Intimação em 22/02/2024.

02/12/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/12/2024, 04:58

Arquivado Provisoramente

18/10/2024, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.

06/12/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

06/12/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

02/12/2024, 07:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 09:00

Despacho

•25/03/2024, 11:39

02/12/2024, 07:02

Publicado Intimação em 22/02/2024.

02/12/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/12/2024, 04:58

Arquivado Provisoramente

18/10/2024, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:18

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802953-83.2023.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: ANTONIO DE DEUS BARBOSA Mod. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente at Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE DEUS BARBOSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802953-83.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 DECISÃO Analisando os autos, observo que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento, razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequív

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802953-83.2023.8.20.5103 MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS ANTONIO DE DEUS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para que manifeste-se sobre os comprovantes juntados aos autos no ID: 107280646 e ss, requerendo ou indicando o que entender necessário. CURRAIS NOVOS 19/09/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:19

Juntada de diligência

19/09/2023, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:48

Juntada de diligência

19/09/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 14:19

Decisão / Despacho

•19/03/2024, 09:51

Despacho

•26/02/2024, 18:18

Decisão

•21/09/2023, 16:13

Despacho

•14/08/2023, 16:13