Execução Fiscal 0815402-83.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.517,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSIAS FLORENCIO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 11:31

Juntada de ato ordinatório

29/03/2026, 11:31

Juntada de certidão

29/03/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 17:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 21:18

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 11:31

Juntada de ato ordinatório

29/03/2026, 11:31

Juntada de certidão

29/03/2026, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 11:31

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 17:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 21:18

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2024, 18:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

24/10/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

03/10/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/09/2023.

03/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815402-83.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSIAS FLORENCIO COSTA DECISÃO Tem razão o Município de Parnamirim ao apontar o equívoco quanto à liberação dos veículos, especialmente ao se observar que a decisão de Id. 80338881 somente determina a liberação de "valores". Assim, renove-s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:45

Outras Decisões

30/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

16/06/2023, 22:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 19:38

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:05

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 21:13

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 19:51

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 19:39

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:36

Juntada de outros documentos

14/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

11/03/2021, 22:39

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 23:16

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 13:09

Juntada de certidão

05/11/2020, 20:24

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 04:03

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 20:21

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 11/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 03:41

Conclusos para decisão

06/04/2020, 17:22

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:28

Outras Decisões

30/01/2020, 14:42

Conclusos para decisão

17/07/2019, 14:22

Juntada de certidão

17/07/2019, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:41

Juntada de certidão

02/07/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 13:27

Decorrido prazo de JOSIAS FLORENCIO COSTA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 13:00

Outras Decisões

08/01/2019, 21:05

Conclusos para despacho

27/12/2018, 16:12

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 16:12

Despacho

•28/01/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:10

Decisão

•02/03/2024, 18:48

Decisão

•30/08/2023, 14:24

Decisão

•29/03/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 19:39

Despacho

•17/06/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 23:14

Despacho

•06/07/2020, 20:21

Decisão

•30/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 13:27

Decisão

•08/01/2019, 21:03