Procedimento Comum Cível 0803571-76.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de WENDEL SILVA CABRAL em 03/12/2025.

09/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de WENDEL SILVA CABRAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:35

Outras Decisões

07/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:30

Juntada de ofício

26/03/2025, 13:26

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.

07/12/2024, 03:17

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de WENDEL SILVA CABRAL em 03/12/2025.

09/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de WENDEL SILVA CABRAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:35

Outras Decisões

07/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:30

Juntada de ofício

26/03/2025, 13:26

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.

07/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

07/12/2024, 03:17

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de WILLYANE DE MELO NOBRE, Asterlânio de Melo Tinôco em 12/06/2024.

17/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de WILLYANE DE MELO NOBRE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de WILLYANE DE MELO NOBRE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de WILLYANE DE MELO NOBRE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de WILLYANE DE MELO NOBRE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de Asterlânio de Melo Tinôco em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de Asterlânio de Melo Tinôco em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2024, 11:40

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803571-76.2019.8.20.5100. AUTOR: OZILENE MARIA DE MENDONCA TRAJANO RÉU: ASTERLÂNIO DE MELO TINÔCO, ZELIA MARIA FONSECA TINOCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú. RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Imateriais e Materiais ajuizada por Ozileide Maria de Mendonça Trajano em face de Asterlânio de Melo Tinôco e Zélia Maria Fonseca Tinôco. Designada a Perícia Técnica no imóvel (id. 56823234), a perita sorteada requereu majoração dos honorários (id. 96234714), o qual foi indeferido (id. 107545386), a engenheira designada explicou os motivos para a fixação do valor solicitado (id. 108314559 e 108315343), este juízo deferiu em partes o pedido de majoração, fixando em R$ 1.068,22 (id. 113409305). O Advogado de Asterlânio, ora réu, renunciou aos poderes conferidos (id. 108403327 e 108403328), O réu foi intimado para constituir novo causídico, porém, quedou-se inerte. É o breve relatório. Assim sendo, e a fim de regular e garantir o prosseguimento do feito, determino que: a) Intime-se pessoalmente o réu, Asterlânio de Melo Tinôco, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo(a) advogado(a), em razão da renúncia perpetrada no id. 108403327 e 108403328. b) Intime-se a perita, Willyane de Melo Nobre, para no prazo de 10 (dez) dias, comunicar nos autos se aceitou a proposta de majoração dos honorários periciais, conforme determinado em decisão de id. 113409305. Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela aceitação da proposta de elevação dos honorários, aguarde-se a elaboração do estudo técnico determinado nos autos. Sendo pela não aceitação do encargo, oficie-se o NUPeJ para designação de novo perito para a realização do estudo técnico determinado nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se em sua integralidade. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:26

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de Asterlânio de Melo Tinôco em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

14/03/2024, 15:06

Publicado Intimação em 21/02/2024.

14/03/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OZILENE MARIA DE MENDONCA TRAJANO REU: ASTERLÂNIO DE MELO TINÔCO, ZELIA MARIA FONSECA TINOCO CARTA DE INTIMAÇÃO A( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/ WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº 0803571-76.2019.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral]

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de WILLYANE DE MELO NOBRE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

25/01/2024, 17:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803571-76.2019.8.20.5100. AUTOR: OZILENE MARIA DE MENDONCA TRAJANO REU: ASTERLÂNIO DE MELO TINÔCO, ZELIA MARIA FONSECA TINOCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS e MATERIAIS proposta por OZILENE MARIA DE MENDONÇA em face de ASTERLANIO DE MELO TINOCO e ZELIA MARIA FONSECA TINOCO. Em petição de

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:33

Outras Decisões

15/01/2024, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

03/10/2023, 02:15

Publicado Intimação em 26/09/2023.

03/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

03/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803571-76.2019.8.20.5100. AUTOR: OZILENE MARIA DE MENDONCA TRAJANO REU: ASTERLÂNIO DE MELO TINÔCO, ZELIA MARIA FONSECA TINOCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS e MATERIAIS proposta por OZILENE MARIA DE MENDONÇA em face de ASTERLANIO DE MELO TINOCO e ZELIA MARIA FONSECA TINOCO. Em petição de

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 23:58

Outras Decisões

22/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:06

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:12

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:11

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 23:07

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:17

Decorrido prazo de ASTERLANIO DE MELO TINOCO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de ASTERLANIO DE MELO TINOCO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de ZELIA MARIA FONSECA TINOCO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de ZELIA MARIA FONSECA TINOCO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de OZILENE MARIA DE MENDONCA TRAJANO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de OZILENE MARIA DE MENDONCA TRAJANO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 20:37

Conclusos para despacho

11/06/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 22:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 06:04

Conclusos para decisão

28/04/2020, 17:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2020, 15:04

Decorrido prazo de ASTERLANIO DE MELO TINOCO em 11/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:07

Audiência conciliação realizada para 13/02/2020 15:15.

13/02/2020, 16:06

Decorrido prazo de ASTERLANIO DE MELO TINOCO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:18

Decorrido prazo de ZELIA MARIA FONSECA TINOCO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 15:39

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2019, 09:24

Juntada de Petição de diligência

29/12/2019, 09:24

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:48

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:29

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 15:15.

21/11/2019, 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/11/2019, 13:16

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 16:46

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:41

Decisão

•07/07/2025, 16:17

Despacho

•30/07/2024, 08:49

Despacho

•16/05/2024, 12:26

Decisão

•15/01/2024, 16:26

Decisão

•22/09/2023, 17:59

Despacho

•10/10/2022, 10:42

Despacho

•22/06/2020, 20:37

Despacho

•07/05/2020, 06:04

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 16:48

Despacho

•12/11/2019, 13:16

Despacho

•30/10/2019, 17:05