Apelação Cível 0805424-63.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SP 351376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HELDER DE ALENCAR CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de parecer

02/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:31

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 09:33

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2024, 15:27

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:56

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 18:56

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 09:55

Decisão / Despacho

•01/09/2025, 11:57

Decisão

•14/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:54

Decisão

•04/02/2025, 13:00

Acórdão

•11/11/2024, 16:49

Despacho

•01/10/2024, 07:53

Despacho

•01/10/2024, 07:31

Decisão

•29/08/2024, 15:27

Sentença

•09/07/2024, 10:26

Despacho

•25/06/2024, 15:27

Ofício

•09/11/2023, 10:06

Despacho

•25/09/2023, 11:04

Despacho

•25/09/2023, 10:47

Certidão

•23/09/2023, 16:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/11/2025, 09:55

Decisão / Despacho

•01/09/2025, 11:57

Decisão

•14/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:54

Decisão

•04/02/2025, 13:00

Acórdão

•11/11/2024, 16:49

Despacho

•01/10/2024, 07:53

Despacho

•01/10/2024, 07:31

Decisão

•29/08/2024, 15:27

Sentença

•09/07/2024, 10:26

Despacho

•25/06/2024, 15:27

Ofício

•09/11/2023, 10:06

Despacho

•25/09/2023, 11:04

Despacho

•25/09/2023, 10:47

Certidão

•23/09/2023, 16:54

Decisão

•23/09/2023, 16:32