Execução Fiscal 0866120-26.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.267,33

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILDE LUCAS DA SILVA LEMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DE ARMANDO JOSE JUCA LEMOS

Terceiro

ESPOLIO DE ARMANDO JOSE JUCA LEMOS FILHO

ALCUNHA

ARMANDO JOSE JUCA LEMOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ARMANDO JOSE JUCA LEMOS

Reu

Movimentações

Juntada de diligência

14/05/2025, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 23:29

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:09

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ARMANDO JOSÉ JUCÁ LEMOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:01

Juntada de diligência

19/06/2024, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 07:53

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:59

Outras Decisões

27/11/2023, 11:48

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:30

Todas as movimentações(34)

Juntada de diligência

14/05/2025, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 23:29

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:03

Decisão

•27/11/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:09

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ARMANDO JOSÉ JUCÁ LEMOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:01

Juntada de diligência

19/06/2024, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 07:53

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:59

Outras Decisões

27/11/2023, 11:48

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/10/2023, 04:09

Publicado Intimação em 26/09/2023.

29/10/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866120-26.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ARMANDO JOSÉ JUCÁ LEMOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direi

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2023, 09:43

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:54

Outras Decisões

10/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 11:56

Despacho

•21/09/2023, 07:56

Decisão

•10/09/2022, 16:00