Execução Fiscal 0024034-53.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 69.631,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR

OAB/RN 1983·CPF·Representa: Autor

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RN 986·CPF·Representa: Autor

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA

OAB/RN 2771·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/RN 2582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

CARLOS GIANN MEDEIROS OLIVEIRA

CPF

Reu

RECOMEL COM E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO GIOVANNI M OLIVEIRA

Reu

BRUNO GIOVANNI MEDEIROS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 20/04/2024

15/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:59

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição de extinção

29/03/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:42

Outras Decisões

07/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:49

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 20/04/2024

15/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:59

Juntada de outros documentos

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 14:15

Decisão

•07/03/2024, 23:20

17/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição de extinção

29/03/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:42

Outras Decisões

07/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 20:22

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 05:41

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 09:36

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:46

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 10:34

Juntada de certidão

15/03/2018, 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [56] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 20:04

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/11/17 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(06/11/17)

17/11/2017, 00:04

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ BRUNO GIOVANNI M OLIVEIRA

06/11/2017, 10:01

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ CARLOS GIANN MEDEIROS OLIVEIRA

06/11/2017, 10:01

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ RECOMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

06/11/2017, 10:01

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

06/11/2017, 10:01

Mov. [50] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

06/11/2017, 10:01

Mov. [49] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para decisão retro

18/10/2017, 23:29

Mov. [48] - Decisão: Decisão

18/10/2017, 23:29

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(25/09/15)

04/11/2015, 23:59

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 05/10/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(25/09/15)

06/10/2015, 00:05

Conclusos para decisão

05/10/2015, 07:44

Conclusos para despacho

05/10/2015, 07:44

Mov. [43] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

01/10/2015, 10:53

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

25/09/2015, 12:39

Mov. [41] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

25/09/2015, 12:39

Mov. [40] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

25/09/2015, 12:37

Mov. [39] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Edital/Citação expedido(a) em 23/06/15*Referente ao evento Expedição de Edital/Citação(27/10/14)

25/09/2015, 12:36

Mov. [38] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

03/07/2015, 09:05

Mov. [37] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Expedição de Edital/Citação(27/10/14)

23/06/2015, 07:45

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ BRUNO GIOVANNI M OLIVEIRA

27/10/2014, 13:00

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ RECOMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

27/10/2014, 13:00

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação

27/10/2014, 13:00

Mov. [33] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido em parte CARLOS G M OLIVEIRA foi CITADO no endreço do trabalho, mas não houve penhora.

06/10/2014, 13:43

Mov. [32] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Empresa Executada

08/09/2014, 07:53

Mov. [31] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/06/14*Referente ao evento Expedição de Mandado(30/01/14)

08/09/2014, 07:52

Mov. [30] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

04/09/2014, 11:17

Mov. [29] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/06/14*Referente ao evento Expedição de Mandado(30/01/14)

04/09/2014, 11:16

Mov. [27] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/06/14*Referente ao evento Expedição de Mandado(30/01/14)

19/08/2014, 13:57

Mov. [26] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(30/01/14)

11/06/2014, 15:13

Mov. [25] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

06/06/2014, 14:27

Mov. [24] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

06/06/2014, 14:25

Mov. [23] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

06/06/2014, 14:22

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ BRUNO GIOVANNI M OLIVEIRA

30/01/2014, 09:28

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CARLOS GIANN MEDEIROS OLIVEIRA

30/01/2014, 09:28

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ RECOMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

30/01/2014, 09:28

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Mandado Expedir mandado de penhora em nome da EMPRESA e CARLOS GIONN e de citação para BRUNO GIOVANNI.

30/01/2014, 09:28

Mov. [18] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

17/01/2014, 12:40

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CARLOS GIANN MEDEIROS OLIVEIRA expedida em 19/12/13OBS: Leitura on-line

17/01/2014, 12:39

Mov. [16] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

17/01/2014, 12:39

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ RECOMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA expedida em 20/12/13OBS: Leitura on-line

17/01/2014, 12:38

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/01/2014, 08:00

Mov. [13] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 13/08/13 para BRUNO GIOVANNI M OLIVEIRA

17/01/2014, 07:59

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BRUNO GIOVANNI M OLIVEIRA

13/08/2013, 16:32

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARLOS GIANN MEDEIROS OLIVEIRA

13/08/2013, 16:30

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para RECOMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

13/08/2013, 16:29

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BRUNO GIOVANNI M OLIVEIRA

10/07/2013, 14:11

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARLOS GIANN MEDEIROS OLIVEIRA

10/07/2013, 14:11

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para RECOMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

10/07/2013, 14:11

Mov. [6] - Decisão: Decisão

10/07/2013, 14:11

Conclusos para decisão

02/07/2013, 14:44

Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

02/07/2013, 14:44

Distribuído por sorteio

10/06/2013, 09:32

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 09:32

Despacho

•23/01/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:11

Despacho

•25/06/2021, 12:46

Decisão

•10/07/2013, 14:11