Execução Fiscal 0024266-02.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.626,20

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

F. A. GONCALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

CLEBIA VIVIANE GOMES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de Francisco de Assis Gonçalves em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de Clebia Viviane Gomes em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de F. A. Gonçalves Comércio e Serviços Ltda. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:39

Publicado Intimação em 27/09/2023.

06/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

06/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 13:12

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de Francisco de Assis Gonçalves em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:39

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 23:38

Despacho

•28/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de Clebia Viviane Gomes em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de F. A. Gonçalves Comércio e Serviços Ltda. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:39

Publicado Intimação em 27/09/2023.

06/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

06/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:09

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 09:29

Conclusos para decisão

19/03/2018, 09:04

Juntada de certidão

19/03/2018, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [66] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 13:33

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 04/12/17 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(23/11/17)

05/12/2017, 00:04

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

23/11/2017, 10:19

Mov. [63] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a) PENHORA BACENJUD INEXITOSA

23/11/2017, 10:19

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/11/17 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(31/10/17)

11/11/2017, 00:06

Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ CLEBIA VIVIANE GOMES

31/10/2017, 08:05

Mov. [60] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

31/10/2017, 08:05

Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ MARIA DE LOURDES G. OLIVEIRA

31/10/2017, 08:05

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ F. A GONCALVES E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

31/10/2017, 08:05

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

31/10/2017, 08:05

Mov. [56] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

31/10/2017, 08:05

Mov. [55] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para decisão retro na íntegra

16/10/2017, 17:06

Mov. [54] - Decisão: Decisão

16/10/2017, 17:06

Mov. [53] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(07/07/15)

18/08/2015, 23:59

Conclusos para decisão

06/08/2015, 12:50

Conclusos para despacho

06/08/2015, 12:49

Mov. [50] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

06/08/2015, 11:38

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 17/07/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(07/07/15)

17/07/2015, 23:59

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

07/07/2015, 07:19

Mov. [47] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

07/07/2015, 07:19

Mov. [46] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Edital/Citação expedido(a) em 20/01/15*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(09/09/14)

07/07/2015, 07:18

Mov. [45] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

11/02/2015, 09:23

Mov. [44] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(09/09/14)

20/01/2015, 11:47

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ F. A GONCALVES E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

09/09/2014, 15:19

Mov. [42] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

09/09/2014, 15:19

Mov. [41] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

07/08/2014, 15:41

Mov. [40] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 02/04/14*Referente ao evento Expedição de Mandado(31/10/13)

07/08/2014, 15:40

Mov. [39] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(31/10/13)

02/04/2014, 13:02

Mov. [38] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

21/03/2014, 17:43

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CLEBIA VIVIANE GOMES

31/10/2013, 11:41

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Mandado Expedir menado de citação/penhora em nome de CLEBIA V GOMES

31/10/2013, 11:40

Mov. [35] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES e CLEBIA VIVIANE GOMES

16/10/2013, 10:52

Mov. [34] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 17/07/13*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/07/13)

16/10/2013, 10:49

Mov. [33] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida EMPRESA não encontrada.

30/09/2013, 12:26

Mov. [32] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 17/07/13*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/07/13)

30/09/2013, 12:25

Mov. [31] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/07/13)

17/07/2013, 11:04

Mov. [30] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/07/13)

17/07/2013, 11:04

Mov. [29] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

15/07/2013, 08:49

Mov. [28] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

15/07/2013, 08:45

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ F. A GONCALVES E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

15/07/2013, 08:38

Mov. [26] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

15/07/2013, 08:38

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CLEBIA VIVIANE GOMES

15/07/2013, 08:35

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

15/07/2013, 08:35

Mov. [23] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

15/07/2013, 08:35

Mov. [22] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/11/2012, 11:40

Mov. [21] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 14/08/12 para F. A GONCALVES E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

23/11/2012, 11:40

Mov. [20] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/11/2012, 08:15

Mov. [19] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MARIA DE LOURDES G. OLIVEIRA em 18/10/12

22/11/2012, 08:14

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/11/2012, 13:05

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CLEBIA VIVIANE GOMES em 18/10/12

20/11/2012, 13:04

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/11/2012, 11:55

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES em 19/10/12

20/11/2012, 11:53

Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CLEBIA VIVIANE GOMES

14/08/2012, 13:10

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

14/08/2012, 13:02

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA DE LOURDES G. OLIVEIRA

14/08/2012, 12:56

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para F. A Gonçlaves e Comércio e Serviços Ltda - ME

14/08/2012, 12:50

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLEBIA VIVIANE GOMES

10/07/2012, 09:09

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

10/07/2012, 09:09

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA DE LOURDES G. OLIVEIRA

10/07/2012, 09:09

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para F. A Gonçlaves e Comércio e Serviços Ltda - ME

10/07/2012, 09:09

Mov. [6] - Decisão: Decisão

10/07/2012, 09:09

Conclusos para decisão

04/07/2012, 08:09

Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

04/07/2012, 08:09

Distribuído por sorteio

25/06/2012, 17:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 17:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:08

Despacho

•15/07/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:03

Despacho

•24/06/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 17:22

Decisão

•10/07/2012, 09:09