Execução de Título Extrajudicial 0100238-62.2016.8.20.0154 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100238-62.2016.8.20.0154 SENTENÇA (INTEGRATIVA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em que aponta suposta omissão relacionada à sentença proferida anteriormente, que extinguiu a execução sem resolução do mérito. Alegou em suas razões recursais que “a sentença foi omissa em relação ao Princípio da Causalidade, tendo em vista que aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com as despesas deles decorrentes”, bem como deixou de apreciar o pedido de desentranhamento dos títulos executívos originais (ID n. 119650046). Instado a se manifestar, a parte embargada/requerente se quedou inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na hipótese em apreço, assiste razão parcial ao exequente, não pelos argumentos aduzidos nos embargos de declaração, mas sim porque as custas judiciais iniciais se mostram suficientes, não havendo que se falar em custas remanescentes. Já em relação ao pedido de desentranhamento dos títulos originais, verifico que, de fato, o dispositivo sentencial retro foi omisso. Ante ao exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para reconhecer que houve omissão na sentença proferida, de modo a integrá-la e, por conseguinte, determino que, naquela sentença: 1) onde se lê (ID n. 118028532): Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §5o, do CPC. Expedientes necessários. Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC. Inexistindo diligências a serem cumpridas, arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se; 2) leia-se: Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, homologo a desistência e, por consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. Sem custas remanescentes. Preceda-se com o levantamento das constrições determinadas nestes autos. Proceda-se, outrossim, com o desentranhamento dos títulos originais dos autos do processo físico e, em seguida, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, compareça em secretaria para recolhê-los. Inexistindo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mantenho incólumes os demais termos da referida sentença. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assu/RN, na data da assinatura digital. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

22/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/05/2024.

28/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: LUZIA GOMES DA SILVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte embargada, por intermédio de seu advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100238-62.2016.8.20.0154 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100238-62.2016.8.20.0154. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUZIA GOMES DA SILVA, ERNESTO GOMES DA SILVA, MARIA SALMA BATISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú. RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo Banco do Nordeste em face de Luzia Gomes da Silva e

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:23

Extinto o processo por desistência

02/04/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 08/03/2024.

11/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 19:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100238-62.2016.8.20.0154. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUZIA GOMES DA SILVA, ERNESTO GOMES DA SILVA, MARIA SALMA BATISTA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de LUZIA GOMES

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARIA SALMA BATISTA, ERNESTO GOMES DA SILVA em 06/11/2023.

09/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARIA SALMA BATISTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:38

Decorrido prazo de ERNESTO GOMES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:38

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:20

Juntada de diligência

08/10/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 14:14

Publicado Intimação em 27/09/2023.

03/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

03/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

03/10/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100238-62.2016.8.20.0154. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUZIA GOMES DA SILVA, ERNESTO GOMES DA SILVA, MARIA SALMA BATISTA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de LUZIA GOM

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de partes em 01/02/2023.

01/02/2023, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil - BNB em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil - BNB em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:54

Digitalizado PJE

15/04/2020, 11:42

Recebidos os autos

15/04/2020, 11:41

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 10:12

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/12/2019, 03:23

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2019, 02:57

Concluso para despacho

08/10/2019, 11:03

Concluso para despacho

08/10/2019, 10:57

Petição

10/09/2019, 04:34

Certidão expedida/exarada

15/08/2019, 02:01

Relação encaminhada ao DJE

14/08/2019, 11:21

Relação encaminhada ao DJE

13/08/2019, 12:14

Mero expediente

07/08/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2019, 10:06

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2019, 10:06

Concluso para despacho

31/07/2019, 08:56

Petição

29/07/2019, 11:18

Certidão expedida/exarada

01/07/2019, 10:52

Relação encaminhada ao DJE

28/06/2019, 07:52

Relação encaminhada ao DJE

27/06/2019, 03:23

Antecipação de tutela

19/06/2019, 08:14

Petição

12/06/2019, 04:51

Certidão expedida/exarada

09/05/2019, 02:16

Relação encaminhada ao DJE

07/05/2019, 05:47

Relação encaminhada ao DJE

07/05/2019, 03:34

Petição

29/04/2019, 10:40

Mero expediente

29/04/2019, 03:50

Certidão expedida/exarada

02/04/2019, 10:28

Relação encaminhada ao DJE

01/04/2019, 12:06

Relação encaminhada ao DJE

01/04/2019, 11:08

Mero expediente

05/02/2019, 01:56

Petição

19/12/2018, 12:11

Recebido os Autos do Advogado

14/12/2018, 12:40

Recebido os Autos do Advogado

14/12/2018, 12:40

Remetidos os Autos ao Advogado

13/12/2018, 08:39

Certidão expedida/exarada

07/12/2018, 12:12

Relação encaminhada ao DJE

06/12/2018, 03:32

Relação encaminhada ao DJE

06/12/2018, 02:22

Documento

19/09/2018, 04:43

Expedição de ofício

18/07/2018, 03:51

Documento

11/07/2018, 03:45

Recebimento

24/05/2018, 12:00

Concluso para despacho

06/03/2018, 01:32

Remessa

06/03/2018, 01:19

Recebimento

06/03/2018, 01:19

Petição

20/02/2018, 06:02

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:42

Concluso para despacho

18/10/2017, 04:05

Certidão expedida/exarada

18/10/2017, 03:23

Certidão expedida/exarada

13/10/2017, 08:26

Recebimento

13/10/2017, 08:25

Decisão Proferida

10/10/2017, 11:59

Concluso para despacho

10/10/2017, 09:55

Petição

10/10/2017, 09:29

Certidão expedida/exarada

22/09/2017, 12:45

Mero expediente

21/09/2017, 06:24

Relação encaminhada ao DJE

21/09/2017, 05:32

Recebimento

21/09/2017, 05:24

Concluso para despacho

07/07/2017, 02:38

Petição

07/07/2017, 01:28

Petição

26/06/2017, 03:01

Certidão expedida/exarada

14/06/2017, 12:03

Mero expediente

13/06/2017, 12:54

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2017, 05:29

Recebimento

13/06/2017, 05:08

Concluso para despacho

07/11/2016, 12:25

Juntada de mandado

14/10/2016, 09:50

Certidão expedida/exarada

21/09/2016, 12:27

Expedição de mandado

12/09/2016, 10:12

Recebimento

09/09/2016, 04:51

Concluso para despacho

31/08/2016, 12:56

Certidão expedida/exarada

31/08/2016, 12:47

Decisão Proferida

31/08/2016, 04:32

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 02:34

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/05/2024.

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 08/03/2024.

Expedição de Certidão.

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