Execução Fiscal 0030772-57.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 7.914,81
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR
OAB/RN 1983
·
CPF
242.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA
OAB/RN 986
·
CPF
130.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA
OAB/RN 2771
·
CPF
565.***.***-72
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·
Representa: Autor
RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO
OAB/RN 18719
·
CPF
072.***.***-06
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·
Representa: Réu
ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO
OAB/RN 17282
·
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de outros documentos
27/05/2024, 09:32
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 00:22
CPF
062.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ARAUJO
CPF
751.***.***-20
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Reu
REIS MAGOS COMERCIAL DE COLCHOES LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-50
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Reu
MIRTES NASCIMENTO SIQUEIRA
CPF
055.***.***-44
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Reu
Outras Decisões
24/05/2024, 19:31
Conclusos para decisão
21/05/2024, 08:21
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 16:22
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2024, 09:40
Juntada de termo
13/05/2024, 15:50
Juntada de termo
13/05/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 21:28
Outras Decisões
07/05/2024, 16:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2024, 09:01
Conclusos para decisão
06/05/2024, 13:18
Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/05/2024, 09:45
Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2024, 18:10
Juntada de recibo (sisbajud)
30/04/2024, 15:30
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Juntada de outros documentos
27/05/2024, 09:32
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 00:22
Outras Decisões
24/05/2024, 19:31
Conclusos para decisão
21/05/2024, 08:21
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 16:22
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2024, 09:40
Juntada de termo
13/05/2024, 15:50
Juntada de termo
13/05/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 21:28
Outras Decisões
07/05/2024, 16:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2024, 09:01
Conclusos para decisão
06/05/2024, 13:18
Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/05/2024, 09:45
Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2024, 18:10
Juntada de recibo (sisbajud)
30/04/2024, 15:30
Juntada de termo
07/03/2024, 14:37
Juntada de certidão
01/03/2024, 11:11
Juntada de certidão
01/03/2024, 11:09
Decorrido prazo de REIS MAGOS COMERCIAL DE COLCHOES LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023, 08:13
Decorrido prazo de REIS MAGOS COMERCIAL DE COLCHOES LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 19:29
Publicado Citação em 27/09/2023.
27/09/2023, 19:28
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele
26/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 13:42
Juntada de certidão
07/02/2023, 12:41
Outras Decisões
07/02/2023, 12:17
Conclusos para decisão
08/09/2022, 17:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022, 11:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022, 11:36
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 12:27
Juntada de ato ordinatório
27/05/2022, 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2020, 13:04
Juntada de Petição de diligência
30/10/2020, 13:04
Expedição de Mandado.
23/10/2020, 14:15
Outras Decisões
11/07/2019, 11:22
Conclusos para decisão
05/06/2018, 08:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2018, 00:03
Mov. [43] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
09/12/2017, 22:04
Mov. [42] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(03/11/15)
15/12/2015, 23:59
Conclusos para decisão
16/11/2015, 08:06
Conclusos para despacho
16/11/2015, 08:06
Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 13/11/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(03/11/15)
14/11/2015, 00:02
Mov. [38] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
13/11/2015, 09:31
Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
03/11/2015, 13:41
Mov. [36] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)
03/11/2015, 13:41
Mov. [35] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(16/09/14)
28/10/2014, 23:59
Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 26/09/14 *Referente ao evento Despacho(16/09/14)
27/09/2014, 00:02
Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 26/09/14 *Referente ao evento Despacho(16/09/14)
27/09/2014, 00:01
Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 26/09/14 *Referente ao evento Despacho(16/09/14)
27/09/2014, 00:01
Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
16/09/2014, 11:18
Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
16/09/2014, 11:18
Mov. [29] - Despacho: Despacho
16/09/2014, 11:18
Mov. [28] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo
10/09/2014, 23:59
Conclusos para despacho
10/09/2014, 23:59
Mov. [26] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo
10/09/2014, 23:59
Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/02/14)
27/03/2014, 23:59
Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/03/14 *Referente ao evento Decisão(14/03/14)
25/03/2014, 00:03
Mov. [23] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Por 180 dias (Art. 792 do CPC)
14/03/2014, 08:04
Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
14/03/2014, 08:04
Mov. [21] - Decisão: Decisão
14/03/2014, 08:04
Conclusos para decisão
14/03/2014, 07:52
Conclusos para despacho
14/03/2014, 07:52
Mov. [18] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
13/03/2014, 11:42
Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/02/14 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(12/02/14)
24/02/2014, 23:59
Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
12/02/2014, 08:53
Mov. [15] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a) Débito parcelado.
12/02/2014, 08:53
Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/01/2014, 15:18
Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ REIS MAGOS COMERCIAL DE COLCHOES LTDA ME expedida em 19/12/13OBS: Leitura on-line
22/01/2014, 15:17
Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/01/2014, 08:20
Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MIRTES NASCIMENTO SIQUEIRA expedida em 24/12/13OBS: Leitura on-line
22/01/2014, 08:19
Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ARAUJO
05/12/2013, 08:24
Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MIRTES NASCIMENTO SIQUEIRA
05/12/2013, 08:23
Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para REIS MAGOS COMERCIAL DE COLCHOES LTDA ME
05/12/2013, 08:21
Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ARAUJO
20/08/2013, 15:35
Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MIRTES NASCIMENTO SIQUEIRA
20/08/2013, 15:35
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para REIS MAGOS COMERCIAL DE COLCHOES LTDA ME
20/08/2013, 15:35
Mov. [4] - Despacho: Despacho
20/08/2013, 15:35
Conclusos para despacho
19/08/2013, 10:23
Distribuído por sorteio
19/08/2013, 10:22
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor
19/08/2013, 10:22
Documentos
Decisão
•
05/02/2026, 07:35
Despacho
•
16/09/2025, 10:16
Decisão
•
25/08/2025, 13:46
Despacho
•
06/11/2024, 17:10
Decisão
•
24/05/2024, 19:31
Decisão
•
07/05/2024, 16:33
Decisão
•
07/02/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•
27/05/2022, 12:24
Decisão
•
11/07/2019, 11:22
Despacho
•
16/09/2014, 11:18
Despacho
•
20/08/2013, 15:35