Execução Fiscal 0292259-83.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 17.398,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX TORQUATO FONTES VARELA

OAB/RN 11331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ENRICO FERMI TORQUATO FONTES

CPF

Reu

Alfa - Empreendimentos Turísticos Ltda - EPP

CNPJ

Reu

16ª Defensoria Cível de Natal

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:10

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 13:10

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/05/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

13/05/2024, 14:19

Juntada de termo

04/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:25

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de Enrico Fermi Torquato Fontes em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de Enrico Fermi Torquato Fontes em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de Alfa - Empreendimentos Turísticos Ltda - EPP em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Decorrido prazo de Alfa - Empreendimentos Turísticos Ltda - EPP em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:05

Sentença

•29/08/2024, 15:02

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 13:10

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/05/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

13/05/2024, 14:19

Juntada de termo

04/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:25

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de Enrico Fermi Torquato Fontes em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de Enrico Fermi Torquato Fontes em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de Alfa - Empreendimentos Turísticos Ltda - EPP em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Decorrido prazo de Alfa - Empreendimentos Turísticos Ltda - EPP em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/10/2023, 04:51

Publicado Citação em 27/09/2023.

29/10/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de diligência

21/02/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 12:11

Outras Decisões

11/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [70] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/12/2017, 21:12

Mov. [69] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

30/11/2017, 11:00

Mov. [68] - Documento: Juntada de Mandado

23/11/2015, 23:13

Mov. [67] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 18/11/15*Referente ao evento Expedição de Certidão(04/09/15)

23/11/2015, 23:04

Mov. [66] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(04/09/15)

18/11/2015, 14:35

Mov. [65] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico, que nesta data 05/11/2015 o mandado foi entregue ao oficial de justiça (Marli) para fins de cumprimento.

06/11/2015, 11:12

Mov. [64] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

04/09/2015, 10:17

Mov. [63] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

04/09/2015, 10:10

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

04/09/2015, 10:10

Mov. [61] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA foi alterado

04/09/2015, 09:55

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição

22/05/2015, 12:44

Mov. [59] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(23/02/15)

16/03/2015, 23:59

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 05/03/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(23/02/15)

06/03/2015, 00:00

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

23/02/2015, 13:10

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

23/02/2015, 13:10

Mov. [55] - Documento: Juntada de Mandado

11/12/2014, 21:07

Mov. [54] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 23/10/14*Referente ao evento Expedição de Certidão(22/10/14)

11/12/2014, 21:04

Mov. [53] - Documento: Juntada de Mandado

11/12/2014, 21:03

Mov. [52] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 23/10/14*Referente ao evento Expedição de Certidão(22/10/14)

11/12/2014, 21:00

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, os mandados foram entregues no dia 3 de novembro de 2014, ao oficial de justiça, para fins de cumprimento.

04/11/2014, 10:23

Mov. [50] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(22/10/14)

23/10/2014, 20:30

Mov. [49] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(22/10/14)

23/10/2014, 20:30

Mov. [48] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

22/10/2014, 14:47

Mov. [47] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

22/10/2014, 14:45

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ENRICO FERMI TORQUATO FONTES

22/10/2014, 14:43

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

22/10/2014, 14:43

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

22/10/2014, 14:43

Mov. [43] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 16/07/09 para ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

22/10/2014, 14:39

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

19/07/2013, 11:25

Mov. [41] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Certidão expedido(a)(10/09/12)

15/01/2013, 11:38

Mov. [40] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

10/09/2012, 12:46

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

10/09/2012, 12:46

Mov. [38] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

10/09/2012, 12:45

Mov. [37] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(09/04/12)

30/04/2012, 23:59

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição

27/04/2012, 17:52

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 18/04/12 *Referente ao evento Juntada de Intimação(09/04/12)

18/04/2012, 10:33

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ ENRICO FERMI TORQUATO FONTES

09/04/2012, 11:00

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

09/04/2012, 11:00

Mov. [32] - Documento: Juntada de Intimação

09/04/2012, 11:00

Mov. [31] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 24/08/11*Referente ao evento Juntada de Certidão(17/08/10)

09/04/2012, 10:57

Mov. [30] - Documento: Juntada de Mandado

02/04/2012, 08:39

Mov. [29] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(17/08/10)

24/08/2011, 14:53

Mov. [28] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

11/08/2011, 15:27

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 19/08/10 *Referente ao evento Despacho(10/08/10)

19/08/2010, 09:38

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

17/08/2010, 15:33

Mov. [25] - Documento: Juntada de Certidão

17/08/2010, 15:33

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

10/08/2010, 09:14

Mov. [23] - Decisão: Despacho

10/08/2010, 09:14

Conclusos para decisão

09/07/2010, 09:44

Mov. [21] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento PENHORA

09/07/2010, 09:44

Mov. [20] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/10

09/07/2010, 09:42

Mov. [19] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(27/05/10)

18/06/2010, 00:01

Mov. [18] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

10/06/2010, 15:33

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

10/06/2010, 13:15

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/06/2010, 13:15

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição

10/06/2010, 12:38

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 07/06/10 *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/05/10)

07/06/2010, 10:17

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

27/05/2010, 10:37

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

27/05/2010, 10:37

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/08/2009, 15:27

Mov. [10] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 16/07/09 para ENRICO FERMI TORQUATO FONTES

21/08/2009, 15:26

Mov. [9] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/08/2009, 14:29

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ENRICO FERMI TORQUATO FONTES

16/07/2009, 09:09

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

16/07/2009, 09:08

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ENRICO FERMI TORQUATO FONTES

06/07/2009, 19:34

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

06/07/2009, 19:34

Mov. [4] - Despacho: Despacho

06/07/2009, 19:34

Conclusos para despacho

06/07/2009, 10:24

Distribuído por sorteio

06/07/2009, 10:24

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

06/07/2009, 10:24

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:26

Decisão

•03/06/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 07:43

Decisão

•11/11/2021, 16:50

Despacho

•06/07/2009, 19:34