Execução Fiscal 0243591-81.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 340.356,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HOTEL BURITI LTDA

CNPJ

Reu

MILTON LUIZ PALUDO ( ESPOLIO )

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de Hotel Buriti Ltda em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:32

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:33

Publicado Intimação em 27/09/2023.

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edita

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 21:40

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 07:28

Despacho

•04/06/2024, 19:29

Decorrido prazo de Hotel Buriti Ltda em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:32

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:33

Publicado Intimação em 27/09/2023.

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edita

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 21:40

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:58

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:43

Outras Decisões

19/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão

24/04/2018, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [80] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/12/2017, 12:25

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:05

Mov. [78] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

11/10/2017, 13:05

Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição

01/12/2016, 11:54

Mov. [75] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

23/11/2016, 10:57

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(17/10/16)

07/11/2016, 23:59

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 27/10/16 *Referente ao evento Expedição de Certidão(17/10/16)

28/10/2016, 00:02

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

17/10/2016, 18:07

Mov. [71] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

17/10/2016, 18:07

Mov. [70] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(16/09/16)

11/10/2016, 23:59

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 26/09/16 *Referente ao evento Expedição de Certidão(16/09/16)

27/09/2016, 00:03

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

16/09/2016, 14:38

Mov. [67] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

16/09/2016, 14:38

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/05/16 *Referente ao evento Decisão(06/05/16)

17/05/2016, 00:01

Mov. [65] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão

06/05/2016, 16:12

Mov. [64] - Despacho: Despacho

06/05/2016, 16:12

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Município do Natal)

06/05/2016, 16:12

Mov. [62] - Decisão: Decisão

06/05/2016, 16:12

Mov. [61] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

21/05/2015, 16:36

Conclusos para decisão

07/05/2015, 19:46

Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

07/05/2015, 19:46

Mov. [56] - Despacho: Despacho

21/10/2013, 18:07

Mov. [55] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(06/02/13)

28/02/2013, 23:59

Conclusos para decisão

25/02/2013, 16:09

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

25/02/2013, 16:09

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição

19/02/2013, 12:44

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 18/02/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(06/02/13)

18/02/2013, 14:41

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

06/02/2013, 10:43

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

06/02/2013, 10:42

Mov. [48] - Petição: Juntada de Petição

05/02/2013, 09:49

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(13/12/12)

31/01/2013, 23:59

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natalteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/13 *Referente ao evento Expedição de Intimação(13/12/12)

22/01/2013, 00:01

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Município do Natal)

13/12/2012, 09:44

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

13/12/2012, 09:44

Mov. [43] - Decisão: Decisão

13/09/2011, 17:40

Conclusos para decisão

05/07/2011, 17:11

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Conclusão Penhoras no BACENJUD e no RENAJUD

05/07/2011, 17:11

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/06/2011, 12:21

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(16/05/11)

06/06/2011, 23:59

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 25/05/11 *Referente ao evento Juntada de Mandado(16/05/11)

25/05/2011, 14:49

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

16/05/2011, 15:22

Mov. [36] - Documento: Juntada de Mandado

16/05/2011, 15:22

Mov. [35] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 10/03/10*Referente ao evento Juntada de Certidão(08/09/09)

16/05/2011, 15:20

Mov. [34] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Certidão de 08/11/10

08/12/2010, 23:59

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão

08/11/2010, 14:56

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MILTON LUIZ PALUDO)

21/10/2010, 11:57

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HOTEL BURITI LTDA)

21/10/2010, 11:57

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

21/10/2010, 11:57

Mov. [29] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(08/09/09)

10/03/2010, 11:01

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ HOTEL BURITI LTDA

08/09/2009, 10:50

Mov. [27] - Documento: Juntada de Certidão

08/09/2009, 10:50

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 24/08/09 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(17/08/09)

24/08/2009, 09:27

Mov. [25] - Documento: Juntada de Certidão

21/08/2009, 13:19

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(28/07/09)

21/08/2009, 00:00

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

17/08/2009, 14:24

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

17/08/2009, 14:24

Mov. [21] - Documento: Juntada de Decisão

17/08/2009, 14:22

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição

14/08/2009, 07:51

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição

13/08/2009, 13:16

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 07/08/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(28/07/09)

07/08/2009, 09:08

Mov. [17] - Documento: Juntada de Certidão

29/07/2009, 12:43

Mov. [16] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de HOTEL BURITI LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

29/07/2009, 00:00

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

28/07/2009, 10:40

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/07/2009, 10:40

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para HOTEL BURITI LTDA) em 10/07/09 *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

28/07/2009, 10:38

Mov. [12] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MILTON LUIZ PALUDO/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

25/07/2009, 00:00

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2009, 09:20

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MILTON LUIZ PALUDO) em 10/07/09 *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

24/07/2009, 09:19

Mov. [9] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/07/2009, 11:34

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MILTON LUIZ PALUDO *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

15/06/2009, 16:48

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para HOTEL BURITI LTDA *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

15/06/2009, 16:47

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MILTON LUIZ PALUDO)

12/06/2009, 09:19

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HOTEL BURITI LTDA)

12/06/2009, 09:19

Mov. [4] - Despacho: Despacho

12/06/2009, 09:19

Conclusos para despacho

09/06/2009, 09:06

Distribuído por sorteio

09/06/2009, 09:06

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

09/06/2009, 09:06

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:51

Decisão

•19/04/2021, 18:03

Despacho

•12/06/2009, 09:19