Execução Fiscal 0000633-20.2012.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2012

Valor da Causa

R$ 513.697,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 18:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000633-20.2012.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: União / Fazenda Nacional Polo Passivo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO NORTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). Vara Única da Comarca de Angicos, Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000, 13 de maio de 2024. GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:23

Decorrido prazo de VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO NORTE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO NORTE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:27

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 18:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000633-20.2012.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: União / Fazenda Nacional Polo Passivo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO NORTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). Vara Única da Comarca de Angicos, Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000, 13 de maio de 2024. GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:23

Decorrido prazo de VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO NORTE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO NORTE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:27

Juntada de diligência

08/03/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000633-20.2012.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão proferida em ID 69869041, NESTA DATA, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o inteiro teor do Termo de Penhora localizado em ID 116290559. INTIMO, ainda, a parte exequente, para, se for do seu interesse, providenciar a juntada do referido Termo de Penhora aos autos do processo 0810761-37

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:29

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 03:02

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.

06/10/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

06/10/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

06/10/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000633-20.2012.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela União, já qualificada, em desfavor de Distribuidora de Bebidas Centro Norte Ltda, igualmente qualificada, através da qual se pretende o adimplemento da dívida ativa tributária (Cofins). Despacho de recebimento ao ID 55766848 (pág. 1). Auto de penhora de

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:36

Digitalizado PJE

13/05/2020, 11:56

Recebidos os autos

13/05/2020, 11:21

Concluso para decisão

06/08/2019, 03:46

Recebimento

12/06/2019, 10:44

Recebimento

12/06/2019, 10:44

Petição

12/06/2019, 02:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/04/2019, 11:23

Petição

25/03/2019, 02:01

Recebimento

08/03/2019, 10:01

Recebimento

08/03/2019, 10:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/12/2018, 01:10

Recebidos os Autos do Magistrado

05/12/2018, 01:09

Recebidos os Autos do Magistrado

05/12/2018, 01:09

Ato ordinatório

04/12/2018, 06:47

Concluso para despacho

18/07/2018, 12:21

Juntada de mandado

18/07/2018, 08:34

Certidão de Oficial Expedida

14/07/2018, 05:56

Recebimento

12/06/2018, 10:19

Remetidos os Autos ao Advogado

11/06/2018, 02:21

Petição

08/06/2018, 01:10

Petição

22/05/2018, 11:09

Recebimento

17/05/2018, 10:00

Recebimento

17/05/2018, 10:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/04/2018, 08:40

Expedição de mandado

27/04/2018, 04:43

Expedição de termo

27/04/2018, 04:41

Expedição de mandado

27/04/2018, 04:33

Recebimento

20/09/2017, 03:56

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

30/08/2017, 12:45

Recebimento

05/12/2014, 08:54

Mero expediente

04/12/2014, 03:47

Concluso para despacho

10/11/2014, 08:31

Petição

28/11/2013, 12:00

Recebimento

27/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2013, 12:00

Juntada de mandado

03/07/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

30/10/2012, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

30/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/10/2012, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:48

Decisão

•22/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:04

Decisão

•24/09/2023, 08:59

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 12:26

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:21

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:21

Sentença

•13/05/2020, 11:21