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0639775-26.2009.8.20.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.104,63

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/03/2022, 10:24

Transitado em Julgado em 11/03/2022

21/03/2022, 17:05

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SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:00

Conhecido o recurso de parte e provido

15/12/2021, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2021, 12:48

Autorizada inclusão em mesa

22/11/2021, 10:49

Recebidos os autos

03/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 21:46

DECISÃO

•09/06/2021, 18:52

SENTENÇA

•23/03/2021, 16:38

DESPACHO

•12/03/2020, 18:35

DESPACHO

•04/01/2010, 08:13

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