Procedimento Comum Cível 0800319-25.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO TERTO SOARES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 25/04/2024

23/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:17

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 03:56

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 25/04/2024

23/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 21:33

Despacho

•17/04/2023, 13:15

04/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:17

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 03:56

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZ ANTONIO TERTO SOARES Requerido(a): FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR SENTENÇA LUIZ ANTÔNIO TERTO SOARES intentou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Vícios Construtivos em face de FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR. Por m Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800319-25.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZ ANTONIO TERTO SOARES Requerido(a): FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR SENTENÇA LUIZ ANTÔNIO TERTO SOARES intentou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Vícios Construtivos em face de FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR. Por m Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800319-25.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:18

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 21:33

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TERTO SOARES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:30

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:19

Determinada a emenda à inicial

03/11/2022, 21:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de contestação

01/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:48

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 19/08/2021 23:59.

06/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:01

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:42

Decorrido prazo de Sésiom Figueiredo da Silveira em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 20:24

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 12:16

Despacho

•03/11/2022, 21:24

Despacho

•30/03/2022, 21:43

Despacho

•07/04/2021, 08:01

Despacho

•08/04/2020, 20:24