Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809554-67.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.765,60

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RONILDO DE SOUSA

OAB/RN 3374·CPF·Representa: Autor

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO

OAB/RN 7417·CPF·Representa: Réu

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA

OAB/RN 8396·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA

OAB/RN 16697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 12:04

Juntada de certidão

27/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/08/2025, 09:37

Indeferido o pedido de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

24/07/2025, 19:20

Outras Decisões

24/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:55

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:04

Decisão

•24/07/2025, 19:20

19/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 12:04

Juntada de certidão

27/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/08/2025, 09:37

Indeferido o pedido de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

24/07/2025, 19:20

Outras Decisões

24/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:55

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:21

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:39

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:59

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:34

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:34

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:34

Juntada de certidão

06/11/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

13/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2024, 11:49

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2024, 10:55

Processo Reativado

05/07/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:49

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 11:20

Juntada de renúncia de mandato

07/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

07/06/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809554-67.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 10:49

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:41

Desentranhado o documento

27/04/2022, 12:39

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:26

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:54

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 09:36

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:05

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 15:21

Despacho

•04/02/2025, 12:17

Despacho

•11/11/2024, 13:49

Despacho

•05/07/2024, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:20

Decisão

•06/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:30

Decisão

•24/02/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:20

Acórdão

•09/11/2023, 14:30

Sentença

•16/05/2022, 10:49

Despacho

•30/03/2022, 14:12

Sentença

•23/02/2022, 20:09

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:04

Decisão

•24/07/2025, 19:20

Despacho

•04/02/2025, 12:17

Despacho

•11/11/2024, 13:49

Despacho

•05/07/2024, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:20

Decisão

•06/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:30

Decisão

•24/02/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:20

Acórdão

•09/11/2023, 14:30

Sentença

•16/05/2022, 10:49

Despacho

•30/03/2022, 14:12

Sentença

•23/02/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:20

Despacho

•19/05/2021, 17:48