Procedimento Comum Cível 0800077-10.2018.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 47.700,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nely Pires do Rego. Advogado: Dr. Adriano Clementino Barros. Apelado: Município de Angicos. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREIT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800077-10.2018.8.20.5111 Polo ativo NELY PIRES DO REGO Advogado(s): ADRIANO CLEMENTINO BARROS Polo passivo MUNICIPIO DE ANGICOS Advogado(s): PABLO DE MEDEIROS PINTO Apelação Cível nº 0800077-10.2018.8.20.5111.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800077-10.2018.8.20.5111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/02/2023, 21:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/02/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que o recurso interposto por NELY PIRES DO REGO está tempestivo, vez que a ciência da sentença proferida nos autos se deu no dia 14/11/2022, com prazo para término do prazo em 12/12/2022. A parte não pagou as custas por ser beneficiária da gratuidade judiciária. O referido é verdade e dou fé. Desta feita, intimo a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:14

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/12/2022, 20:13

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nely Pires do Rego. Advogado: Dr. Adriano Clementino Barros. Apelado: Município de Angicos. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREIT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800077-10.2018.8.20.5111 Polo ativo NELY PIRES DO REGO Advogado(s): ADRIANO CLEMENTINO BARROS Polo passivo MUNICIPIO DE ANGICOS Advogado(s): PABLO DE MEDEIROS PINTO Apelação Cível nº 0800077-10.2018.8.20.5111.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800077-10.2018.8.20.5111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/02/2023, 21:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/02/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que o recurso interposto por NELY PIRES DO REGO está tempestivo, vez que a ciência da sentença proferida nos autos se deu no dia 14/11/2022, com prazo para término do prazo em 12/12/2022. A parte não pagou as custas por ser beneficiária da gratuidade judiciária. O referido é verdade e dou fé. Desta feita, intimo a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:14

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/12/2022, 20:13

Publicado Intimação em 08/11/2022.

10/11/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

10/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:13

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 15:20

Decorrido prazo de Nely Pires doRego e Município de Angicos em 20/06/2019.

25/06/2019, 15:20

Decorrido prazo de ADRIANO CLEMENTINO BARROS em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de KLEBER MACIEL DE SOUZA em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de ADRIANO CLEMENTINO BARROS em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:10

Decorrido prazo de KLEBER MACIEL DE SOUZA em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 09:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/05/2019, 09:12

Conclusos para despacho

15/05/2019, 09:08

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 07:19

Juntada de Petição de contestação

04/04/2019, 18:40

Decorrido prazo de KLEBER MACIEL DE SOUZA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 10:47

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:48

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 17:48

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:35

Sentença

•03/11/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 07:19

Despacho

•15/02/2019, 10:46