Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855088-24.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.551,60

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCINALVA MARIA DIONISIO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCINALVA MARIA DIONISIO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:58

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 11:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 07:11

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:58

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:42

Decisão

•22/07/2025, 20:23

06/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 11:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 07:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 20:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/07/2025, 20:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 14:13

Processo Reativado

03/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 07:23

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

12/12/2023, 10:16

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855088-24.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2023 23:59.

17/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:50

Juntada de Petição de recurso inominado

23/12/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 06:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de alegações finais

05/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 12:01

Despacho

•28/05/2025, 15:48

Despacho

•14/01/2025, 15:49

Despacho

•29/08/2024, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 15:29

Despacho

•09/01/2024, 12:11

Acórdão

•01/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:17

Sentença

•23/11/2022, 12:22

Despacho

•25/07/2022, 10:03