Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0870953-58.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.613,88

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LECI DE FATIMA BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

OAB/RN 5707·CPF·Representa: Autor

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA

OAB/RN 11614·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS

OAB/RN 12936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LECI DE FATIMA BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:17

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:26

10/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:23

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

05/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 04:30

Decorrido prazo de LECI DE FATIMA BARROS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 11:30

Processo Reativado

19/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de LECI DE FATIMA BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:03

Juntada de relatório

14/12/2023, 12:12

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0870953-58.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:15

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 09/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 03:47

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:36

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 09:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 20:00

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 13:48

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:57

Decisão

•25/09/2024, 10:01

Despacho

•28/05/2024, 13:51

Despacho

•15/04/2024, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 13:40

Despacho

•15/12/2023, 17:42

Acórdão

•08/11/2023, 09:07

Despacho

•06/06/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:14

Sentença

•04/04/2022, 08:20

Despacho

•26/01/2022, 14:59

Despacho

•14/09/2021, 09:21

Despacho

•08/12/2020, 13:48

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 16:57