Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0906254-95.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.638,18

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA SOARES DA SILVA

OAB/RN 17009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DO SOCORRO MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 16:37

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 08:07

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 09:14

Outras Decisões

09/12/2025, 21:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/12/2025, 21:16

Outras Decisões

09/12/2025, 16:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/12/2025, 16:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:37

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

12/11/2025, 23:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:01

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 16:37

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 08:07

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 09:14

Outras Decisões

09/12/2025, 21:16

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/12/2025, 21:16

Outras Decisões

09/12/2025, 16:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/12/2025, 16:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:37

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

12/11/2025, 23:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:01

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 15:31

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 15:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/08/2025, 10:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:19

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 20:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:17

Juntada de diligência

12/11/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:47

Juntada de diligência

12/10/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 21:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

09/07/2024, 20:32

Recebidos os autos

08/07/2024, 12:37

Juntada de relatório

08/07/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0906254-95.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:05

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:16

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2022, 09:37

Conclusos para decisão

19/10/2022, 20:08

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 20:08

Decisão

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•06/03/2025, 11:02

Despacho

•13/09/2024, 10:54

Decisão

•30/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:19

Outros documentos

•06/11/2023, 09:49

Acórdão

•31/10/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:56

Sentença

•22/03/2023, 15:18

Decisão

•20/10/2022, 09:37