Execução Fiscal 0800381-66.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.000,73

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

15/11/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2025, 09:02

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:10

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(136)

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:43

15/11/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2025, 09:02

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:10

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:15

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:58

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/06/2025, 13:45

Expedido alvará de levantamento

18/06/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 13:45

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/06/2025, 13:12

Expedido alvará de levantamento

18/06/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:03

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:33

Juntada de diligência

01/05/2025, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:57

Juntada de certidão

10/04/2025, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 13:59

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de Washington Jose Bezerra do Vale em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de W. J. B COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de Washington Jose Bezerra do Vale em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de W. J. B COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Publicado Citação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este juízo e nesta Secretaria Judiciária os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800381-66.2019.8.20.5113, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra Washington José Bezerra do Vale e outros, fica CITADO o Sr. Washington José Bezerra do Vale, CPF: 074.446.214-20 e a empresa W. J. B COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME CNPJ: 23.210.643/0001-65, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a quantia exequenda que recai sobre um valor atualizado de R$ 14.000,73 (Quatorze Mil Reais e Setenta e Dois Centavos), acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA(s) nº(s) 000220.221018-00, 000221.221018-0, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. Atos dos quais fica INTIMADA, para no caso de garantia da divida ou oferecer bens à penhora, querendo possa ofertar embargos no prazo de 30 (Trinta) dias. Dado e passado nesta comarca e cidade de Areia Branca. Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha Bezerra, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. Areia Branca/RN, 22 de outubro de 2024. EMANUEL TELINO MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:49

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:48

Publicado Intimação em 27/08/2024.

29/11/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

29/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:54

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão

16/10/2024, 06:45

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800381-66.2019.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito das Certidões dos Oficiais de Justiça de ID's nº 129195871 e 129198035; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito, conforme determinação judicial de ID 115621808. AREIA BRANCA, 23 de agosto de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:32

Juntada de diligência

22/08/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:55

Juntada de diligência

22/08/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:53

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:35

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:05

Juntada de diligência

20/02/2024, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 20:01

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/11/2023.

30/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:00

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: (84) 3673 9970 Processo nº 0800381-66.2019.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 105938796, bem c

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:29

Juntada de devolução de mandado

28/08/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 08:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:56

Outras Decisões

31/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:47

Publicado Intimação em 13/09/2022.

14/09/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:56

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:04

Recebidos os autos

26/07/2022, 08:53

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/12/2021, 00:22

Juntada de certidão

10/12/2021, 21:35

Juntada de certidão

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/09/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 02:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2021, 08:26

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de Exequente em 29/06/2021.

29/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:20

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:51

Outras Decisões

06/07/2020, 18:18

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:55

Conclusos para decisão

25/05/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:46

Conclusos para despacho

02/02/2020, 17:04

Juntada de certidão

02/02/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2019, 17:14

Juntada de Petição de diligência

14/12/2019, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 10:33

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 23:11

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 11:38

Decisão

•18/06/2025, 13:12

Decisão

•04/04/2025, 13:59

Decisão

•16/10/2024, 12:55

Despacho

•22/02/2024, 12:10

Despacho

•11/01/2024, 14:06

Decisão

•31/10/2022, 15:27

Despacho

•26/08/2022, 19:56

Acórdão

•18/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:43

Sentença

•05/08/2021, 08:26

Despacho

•26/05/2021, 10:20

Decisão

•06/07/2020, 18:18

Despacho

•13/04/2020, 15:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:43

Decisão

•18/06/2025, 13:12

Decisão

•04/04/2025, 13:59

Decisão

•16/10/2024, 12:55

Despacho

•22/02/2024, 12:10

Despacho

•11/01/2024, 14:06

Decisão

•31/10/2022, 15:27

Despacho

•26/08/2022, 19:56

Acórdão

•18/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:43

Sentença

•05/08/2021, 08:26

Despacho

•26/05/2021, 10:20

Decisão

•06/07/2020, 18:18

Despacho

•13/04/2020, 15:46

Despacho

•06/05/2019, 23:11