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0801037-46.2021.8.20.5600

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CARLOS MANOEL LOPES DA SILVA

CPF 706.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCAS EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF 097.***.***-06

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 15:53

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DAVID CARLOS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335013/2023

13/04/2023, 15:31

Protocolizada Petição 335013/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:41

Não conhecido o recurso de CARLOS MANOEL LOPES DA SILVA

11/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 17:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/03/2023, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/03/2023, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 08:30

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