Ação Penal - Procedimento Sumário 0800511-30.2022.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

77 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LUIS GOMES/RN

Autor

JOSEVANIA LOPES VALDIVINO

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTORIA GABRIELY VALDIVINO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVY RYAN VALDIVINO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025

07/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de JOSEVANIA LOPES VALDIVINO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025

07/07/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 16:26

Despacho

•14/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de JOSEVANIA LOPES VALDIVINO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/06/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:25

Juntada de carta precatória devolvida

05/06/2025, 09:24

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:28

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 08:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:32

Juntada de carta precatória devolvida

10/08/2023, 14:29

Juntada de carta precatória devolvida

10/08/2023, 14:28

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:58

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 20:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 20:49

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:31

Juntada de outros documentos

15/05/2023, 09:54

Juntada de outros documentos

26/04/2023, 17:11

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:47

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Delegacia de Luis Gomes/RN Parte ré: JOSEVANIA LOPES VALDIVINO Advogado(s) do reclamado: AGUINALDO FERNANDES DANTAS Preposto(a): TERMO DE AUDIÊNCIA Em 22/03/2023, 16:30h, na Sala de Audiências virtual da Comarca de Luís Gomes, por intermédio do sistema Microsoft Teams, onde se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo nº: 0800511-30.2022.8.20.5120 Parte

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:26

Audiência instrução realizada para 22/03/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

23/03/2023, 13:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 16:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

23/03/2023, 13:20

Suspensão Condicional do Processo

23/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/02/2023, 04:25

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800511-30.2022.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 22/03/2023 16:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Suspensão Condicional do Processo, pelo que devem as partes ser intimadas para

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:58

Audiência instrução designada para 22/03/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

08/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:57

Decorrido prazo de JOSEVANIA LOPES VALDIVINO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 23:51

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 23:51

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 11:14

Recebida a denúncia contra Josevania Lopes

11/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de denúncia

06/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2022, 10:59

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/09/2022, 10:59

Declarada incompetência

29/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:37

Audiência preliminar realizada para 19/08/2022 08:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.

25/08/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 10:48

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:45

Audiência preliminar designada para 19/08/2022 08:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.

11/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:57

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 11:54

Despacho

•06/06/2023, 10:47

Ata da Audiência

•23/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:58

Decisão

•11/10/2022, 14:54

Decisão

•29/09/2022, 11:38

Despacho

•30/04/2022, 10:30