Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804553-79.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.468,23

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILEIA LABRE DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO MARTINS DE LIRA

OAB/RN 18276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:20

Juntada de termo

31/10/2025, 09:55

Juntada de termo

27/10/2025, 15:07

Juntada de termo

23/10/2025, 11:59

Juntada de termo

20/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:20

Juntada de termo

31/10/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•20/11/2025, 09:34

Despacho

•25/06/2025, 08:40

Juntada de termo

27/10/2025, 15:07

Juntada de termo

23/10/2025, 11:59

Juntada de termo

20/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/06/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:40

Conclusos para decisão

24/06/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

22/12/2024, 16:30

Juntada de certidão

22/12/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 23:05

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 05:27

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 04:59

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:38

Juntada de intimação de pauta

07/12/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804553-79.2022.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado

29/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 09:35

Julgado procedente o pedido

04/03/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de contestação

25/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 05:35

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 11:35

Decisão

•14/05/2025, 11:55

Despacho

•07/03/2025, 13:10

Despacho

•14/08/2024, 09:35

Despacho

•10/06/2024, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 12:08

Despacho

•23/04/2024, 05:27

Despacho

•07/03/2024, 04:59

Despacho

•18/12/2023, 08:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 11:31

Acórdão

•01/11/2023, 10:24

Sentença

•04/03/2023, 07:43

Despacho

•29/09/2022, 05:35