Execução de Título Extrajudicial 0805408-94.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.004,40

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal 4° Grau · TJRN · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

CONDOMINIO GUARUJA 01

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

OSMARINA DE OLIVEIRA DIAS MEDEIROS

CPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/RN 9195·CPF·Representa: Autor

FELIPHE FERREIRA DE LIMA

OAB/RN 7394·CPF·Representa: Autor

ROMULO BORSATTO FONSECA

OAB/RN 16103·CPF·Representa: Autor

MARCIA KALINNE LIMA GALVÃO DE OLIVEIRA

OAB/RN 11452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO GUARUJA 01

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

OSMARINA DE OLIVEIRA DIAS MEDEIROS

CPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/RN 9195·CPF·Representa: Autor

FELIPHE FERREIRA DE LIMA

OAB/RN 7394·CPF·Representa: Autor

ROMULO BORSATTO FONSECA

OAB/RN 16103·CPF·Representa: Autor

MARCIA KALINNE LIMA GALVÃO DE OLIVEIRA

OAB/RN 11452·CPF·Representa: Réu

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA

OAB/RN 3537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:25

Despacho

•30/03/2026, 10:06

07/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:35

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:32

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 09:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:06

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:40

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 13:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

30/01/2026, 20:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:42

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:39

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de FELIPHE FERREIRA DE LIMA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:22

Processo Reativado

21/07/2025, 07:17

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:14

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição incidental

17/07/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:12

Juntada de petição

21/03/2025, 09:09

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805408-94.2019.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 23-01-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 23/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805408-94.2019.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 23-01-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 23/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805408-94.2019.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2020, 12:42

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 11:51

Decorrido prazo de Carlos Rodrigo Silva Braga em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 05:56

Decorrido prazo de ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 06:35

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2020, 21:01

Decorrido prazo de FELIPHE FERREIRA DE LIMA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão

09/09/2020, 08:47

Decorrido prazo de André Felipe Pignataro Furtado de Mendonça e Menezes em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:30

Juntada de certidão

27/07/2020, 13:27

Decorrido prazo de MARCIA KALINNE LIMA GALVAO DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:26

Decorrido prazo de MARCIA KALINNE LIMA GALVAO DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:26

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 05:48

Decorrido prazo de FELIPHE FERREIRA DE LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 14:02

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis

12/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:58

Julgado improcedente o pedido

29/04/2020, 17:19

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:23

Juntada de certidão

29/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/04/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 19:51

Conclusos para decisão

20/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:27

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de diligência

08/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 23:02

Juntada de Petição de procuração

05/03/2020, 23:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2019, 09:42

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 22:02

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 12:55

Despacho

•22/01/2026, 15:03

Despacho

•19/12/2025, 11:51

Despacho

•29/10/2025, 20:26

Despacho

•24/09/2025, 19:42

Outros documentos

•21/07/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:10

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 19:42

Despacho

•26/06/2025, 08:32

Decisão

•06/02/2025, 08:44

Decisão / Despacho

•04/02/2025, 14:40

Decisão

•21/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:20

Decisão

•19/08/2024, 21:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/05/2026, 08:25

Despacho

•30/03/2026, 10:06

Despacho

•22/01/2026, 15:03

Despacho

•19/12/2025, 11:51

Despacho

•29/10/2025, 20:26

Despacho

•24/09/2025, 19:42

Outros documentos

•21/07/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:10

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 19:42

Despacho

•26/06/2025, 08:32

Decisão

•06/02/2025, 08:44

Decisão / Despacho

•04/02/2025, 14:40

Decisão

•21/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:20

Decisão

•19/08/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:34

Acórdão

•22/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 07:19

Acórdão

•29/02/2024, 12:03

Sentença

•10/09/2020, 15:34

Outros documentos

•12/05/2020, 00:43

Sentença

•29/04/2020, 17:19

Despacho

•20/04/2020, 19:51

Despacho

•22/10/2019, 10:46

Despacho

•05/06/2019, 22:02