Apelação Cível 0100181-61.2017.8.20.0137 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 968,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

DIEGO HENRIQUE FERNANDES DE AQUINO

CPF

Autor

TRIUNFO POTIGUAR GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

DIEGO HENRIQUE FERNANDES DE AQUINO

CPF

Autor

TRIUNFO POTIGUAR GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR

Reu

MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

24/09/2020, 11:41

Transitado em Julgado em 17/06/2020

24/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:16

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERNANDES DE AQUINO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 01:16

Conhecido o recurso de Parte e provido

16/03/2020, 10:32

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2020, 11:23

Incluído em pauta para 10/03/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

28/02/2020, 09:28

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2020, 08:17

Recebidos os autos

30/05/2019, 10:22

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 10:21

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2020, 10:32