Execução Fiscal 0626814-53.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.627,17

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

B BARRETO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:46

Juntada de termo

12/04/2024, 08:46

Juntada de termo

25/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:07

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Publicado Citação em 29/09/2023.

29/10/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/10/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:35

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:46

Juntada de termo

12/04/2024, 08:46

Juntada de termo

25/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:07

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:03

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Publicado Citação em 29/09/2023.

29/10/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/10/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:35

Outras Decisões

11/01/2022, 19:28

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:57

Conclusos para despacho

02/03/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:46

Conclusos para despacho

10/08/2020, 22:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:39

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

03/06/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 17:42

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:27

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 11:22

Processo Reativado

30/10/2019, 16:20

Outras Decisões

30/10/2019, 16:20

Conclusos para decisão

25/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 11:38

Arquivado Provisoramente

08/10/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 15:38

Outras Decisões

12/07/2019, 13:32

Conclusos para decisão

09/07/2019, 17:53

Outras Decisões

13/05/2019, 13:07

Conclusos para decisão

13/05/2019, 13:04

Mov. [39] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 11:54

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2018, 11:46

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 21:58

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2018, 05:02

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2018, 00:50

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 02:23

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2018, 22:09

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/09/2018, 01:41

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/08/2018, 00:00

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 23:18

Mov. [28] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

24/07/2018, 12:43

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0626814-53.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): B Barreto Comercio Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 24 de julho de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

24/07/2018, 12:42

Mov. [26] - Documento: Documento

24/07/2018, 12:40

Mov. [25] - Documento: Documento

24/07/2018, 12:40

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

24/07/2018, 00:00

Mov. [24] - Documento: Documento

19/07/2018, 10:34

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0626814-53.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: B Barreto Comercio Ltda CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 19 de julho de 2018. Marila Soares Melo Estagiária

19/07/2018, 10:33

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 854 do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se. Natal, 31 de maio de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

31/05/2018, 14:27

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

31/05/2018, 14:26

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70007633-3 Tipo da Petição: Outros Data: 22/05/2018 14:59

23/05/2018, 08:04

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/05/2018, 00:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

08/05/2018, 00:00

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

11/04/2018, 16:54

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/04/2018, 16:53

Mov. [15] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

15/08/2017, 18:03

Mov. [14] - Petição: Petição

20/07/2017, 13:53

Mov. [13] - Petição: Petição

20/07/2017, 13:52

Mov. [12] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

20/07/2017, 13:52

Mov. [11] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

18/03/2016, 15:10

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/086543-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2017 Local: Natal / Patricia Karla de Oliveira Borges

08/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos à fila de trabalho correspondente do fluxo para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

13/06/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011444464JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0626814-53.2009.8.20.0001-0-001, emitido para B Barreto Comercio Ltda. Usuário:

12/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Despacho

•16/04/2024, 11:00

Decisão

•11/01/2022, 19:27

Despacho

•03/03/2021, 09:57

Despacho

•13/08/2020, 13:46

Despacho

•06/07/2020, 16:39

Decisão

•30/10/2019, 16:20

Decisão

•12/07/2019, 13:32

Decisão

•13/05/2019, 13:07

Decisão

•31/05/2018, 14:27

Despacho

•11/04/2018, 16:54

Despacho

•26/12/2009, 20:37