Execução Fiscal 0872070-55.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 138.938,72

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 11558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OTICA E RELOJOARIA NATAL LTDA

CNPJ

Reu

AURI MAFRA DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Ótica e Relojoaria Natal Ltda em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

02/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:25

Outras Decisões

04/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:58

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Ótica e Relojoaria Natal Ltda em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 08:59

Decisão

•04/08/2025, 15:09

01/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

02/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:25

Outras Decisões

04/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 13:54

Decretada a indisponibilidade de bens

27/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:15

Juntada de diligência

28/03/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 09:51

Juntada de termo

06/12/2024, 13:30

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/11/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

25/11/2024, 16:43

Juntada de termo

05/11/2024, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:03

Juntada de termo

17/09/2024, 14:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 07:08

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2024, 05:56

Decorrido prazo de Auri Mafra Dantas de Souza em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:24

Outras Decisões

25/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:05

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de Ótica e Relojoaria Natal Ltda em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:01

Publicado Citação em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:19

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:07

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 21:23

Juntada de certidão

18/09/2020, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 12:38

Juntada de certidão

21/01/2020, 15:15

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:34

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:47

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2019, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2019, 12:40

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 11:25

Decisão

•08/10/2024, 12:04

Decisão

•25/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:55

Decisão

•19/04/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:05

Despacho

•03/01/2019, 12:34