Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101348-32.2016.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

MARIA CONCEBIDA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELINO VIEIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

27/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de município em 26/04/2024.

27/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

14/03/2024, 18:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.

14/03/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0101348-32.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: MARIA CONCEBIDA DA SILVA Parte Passiva: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino V

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:29

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2023, 11:07

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

28/10/2023, 03:34

Todas as movimentações(114)

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

27/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de município em 26/04/2024.

27/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:33

Decisão

•29/04/2024, 12:25

27/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

14/03/2024, 18:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.

14/03/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0101348-32.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: MARIA CONCEBIDA DA SILVA Parte Passiva: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino V

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:29

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2023, 11:07

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

28/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CONCEBIDA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0101348-32.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte exequente postula a homologação dos cálculos apresentados na petição retro, uma vez que, ao

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2023, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:45

Publicado Intimação em 29/09/2023.

06/10/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

06/10/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:12

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101348-32.2016.8.20.0143. EXEQUENTE: MARIA CONCEBIDA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. A Edilidade arguiu a inexigibilidade da obrigação diante da ausência de descontos

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101348-32.2016.8.20.0143. EXEQUENTE: MARIA CONCEBIDA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. A Edilidade arguiu a inexigibilidade da obrigação diante da ausência de descontos

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/12/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA em 20/10/2021.

26/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:56

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 21:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:32

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:07

Recebidos os autos

24/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

08/09/2020, 10:59

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 10:56

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 10:56

Transitado em Julgado em 27/08/2020

08/09/2020, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:34

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2020, 10:50

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:27

Recebidos os autos

11/03/2020, 10:00

Digitalizado PJE

11/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

14/02/2020, 12:36

Recebidos os Autos do Magistrado

13/02/2020, 03:11

Concluso para sentença

21/11/2019, 09:00

Petição

21/11/2019, 08:57

Recebidos os Autos do Magistrado

21/11/2019, 08:56

Certidão de Oficial Expedida

20/11/2019, 11:34

Juntada de mandado

20/11/2019, 02:42

Expedição de mandado

16/10/2019, 10:45

Certidão expedida/exarada

15/10/2019, 08:32

Relação encaminhada ao DJE

14/10/2019, 02:47

Recebimento

10/10/2019, 03:04

Mero expediente

10/10/2019, 02:10

Concluso para sentença

16/05/2018, 09:54

Certidão expedida/exarada

16/05/2018, 08:16

Juntada de Réplica à Contestação

15/05/2018, 08:28

Recebimento

10/05/2018, 04:51

Remetidos os Autos ao Advogado

24/04/2018, 10:23

Certidão expedida/exarada

23/04/2018, 11:37

Relação encaminhada ao DJE

20/04/2018, 11:48

Ato ordinatório

19/04/2018, 10:35

Certidão expedida/exarada

30/11/2017, 08:12

Relação encaminhada ao DJE

29/11/2017, 05:25

Recebimento

28/11/2017, 10:40

Recebimento

28/11/2017, 10:40

Liminar

20/11/2017, 05:24

Concluso para sentença

01/06/2017, 04:26

Recebimento

01/06/2017, 04:19

Remetidos os Autos ao Advogado

24/04/2017, 04:39

Recebimento

24/04/2017, 04:23

Concluso para decisão

17/04/2017, 09:14

Certidão expedida/exarada

17/04/2017, 08:57

Juntada de Parecer Ministerial

11/04/2017, 03:45

Recebimento

11/04/2017, 03:18

Remetidos os Autos ao Promotor

10/04/2017, 09:41

Certidão expedida/exarada

07/04/2017, 03:56

Juntada de Contestação

21/03/2017, 02:27

Juntada de mandado

06/02/2017, 03:06

Certidão de Oficial Expedida

06/02/2017, 02:36

Expedição de mandado

19/01/2017, 08:55

Certidão expedida/exarada

15/12/2016, 08:10

Relação encaminhada ao DJE

14/12/2016, 09:25

Recebimento

14/12/2016, 08:15

Mero expediente

12/12/2016, 05:19

Concluso para despacho

12/12/2016, 05:12

Certidão expedida/exarada

09/12/2016, 12:32

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 12:31

Sentença

•19/10/2023, 12:46

Despacho

•06/12/2021, 15:13

Despacho

•03/08/2021, 14:41

Despacho

•17/05/2021, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 21:54

Documento de Identificação

•20/04/2021, 21:54

Despacho

•16/03/2021, 14:55

Decisão

•08/09/2020, 12:28

Sentença

•24/06/2020, 10:50

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 10:00

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 09:59

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 09:59