Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800722-20.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO DOMINGOS SOARES

CPF

Autor

ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LAGOA NOVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Autor

JOSE MUCIO DOS SANTOS

OAB/RN 11368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:47

Juntada de alvará recebido

19/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:11

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:23

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:26

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:47

Juntada de alvará recebido

19/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:32

Despacho

•14/06/2024, 11:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:23

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:26

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:49

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 10:31

Juntada de planilha de cálculos

01/07/2025, 13:06

Juntada de ofício

01/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:52

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2025, 15:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 15:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 19/03/2025.

20/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

21/02/2025, 14:47

Juntada de cálculo

21/02/2025, 14:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:48

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 08:28

Processo Reativado

16/02/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:10

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 11:24

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800722-20.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:37

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:21

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:28

Outras Decisões

16/03/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 20:20

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 20:26

Despacho

•15/02/2024, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2024, 09:41

Despacho

•07/02/2024, 16:21

Despacho

•14/12/2023, 21:10

Acórdão

•27/10/2023, 07:44

Despacho

•20/01/2023, 11:37

Sentença

•19/10/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:50

Despacho

•24/05/2022, 12:51

Decisão

•16/03/2022, 12:19