Execução Fiscal 0501759-97.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

FERNANDO GARIBALDI DE FREITAS

CPF

Reu

C & C CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/04/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:13

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 13:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de Fernando Garibaldi de Freitas em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de C & C CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:44

Publicado Citação em 02/10/2023.

23/10/2023, 10:44

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/04/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 07:03

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:13

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 13:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de Fernando Garibaldi de Freitas em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de C & C CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:44

Publicado Citação em 02/10/2023.

23/10/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

24/04/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:41

Conclusos para decisão

13/12/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

12/10/2022, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

18/11/2021, 21:09

Recebidos os autos

11/10/2021, 13:58

Digitalizado PJE

11/10/2021, 02:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/08/2020, 03:55

Certidão de Oficial Expedida

11/06/2020, 11:19

Expedição de mandado

27/02/2020, 04:29

Mero expediente

27/02/2020, 04:27

Recebimento

27/02/2020, 02:59

Recebimento

27/02/2020, 02:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/02/2020, 09:58

Pagamento da Dívida

14/01/2020, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2020, 01:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2019, 10:24

Reativação

18/12/2019, 12:09

Reativação

18/12/2019, 11:54

Arquivado Provisoramente

11/04/2019, 11:39

Recebimento

08/04/2019, 10:01

Recebimento

08/04/2019, 10:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/03/2019, 12:29

Por decisão judicial

25/01/2019, 01:22

Petição

15/01/2019, 04:06

Recebimento

10/01/2019, 12:14

Recebimento

10/01/2019, 12:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/12/2018, 10:31

Mero expediente

05/12/2018, 09:23

Recebidos os Autos do Magistrado

20/11/2018, 09:11

Recebidos os Autos do Magistrado

20/11/2018, 09:11

Bloqueio/penhora on line

12/11/2018, 02:33

Recebimento

01/11/2018, 09:54

Recebimento

01/11/2018, 09:54

Concluso para despacho

01/11/2018, 01:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 11:02

Mero expediente

08/03/2018, 08:58

Juntada de AR

02/03/2018, 08:59

Recebimento

25/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/05/2012, 12:00

Recebimento

03/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/03/2012, 12:00

Juntada de mandado

17/01/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

09/05/2011, 12:00

Juntada de AR

10/02/2010, 12:00

Recebimento

02/12/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/12/2009, 12:00

Mandado Expedido

13/10/2009, 12:00

Juntada de AR

31/03/2009, 12:00

Juntada de AR

31/03/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

26/02/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

18/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

18/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

18/02/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2007, 12:00

Juntada de Petição

27/02/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

26/02/2007, 12:00

Carga à PGM

21/09/2006, 12:00

Recebimento

04/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

30/06/2006, 12:00

Despacho

•19/01/2023, 08:41

Despacho

•14/10/2022, 12:19

Despacho

•30/11/2021, 12:10