Execução Fiscal 0632400-71.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.233,63

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PAULO EDUARDO GOMES DE MELO

CPF

Reu

P E G DE MELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:39

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GOMES DE MELO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:51

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 05:20

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:39

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 11:29

Despacho

•06/02/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GOMES DE MELO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:51

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 05:20

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:53

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

25/10/2022, 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 23:22

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 23:22

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 07:25

Outras Decisões

29/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 13:47

Outras Decisões

17/02/2022, 09:08

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 13:35

Juntada de termo

24/08/2020, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:24

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:36

Mov. [45] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 00:00

Mov. [44] - Documento: Documento

22/02/2019, 10:37

Mov. [43] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/10/2018, 00:00

Mov. [41] - Outras Decisões: Outras Decisões/Cumpra-se a Decisão de fl. 30, realizando-se penhora de veículo através do RENAJUD em desfavor do Executado e de seu corresponsável. Em seguida, lavre-se o respectivo termo de penhora e proceda-se a intimação da parte, através de oficial de justiça, para assinar o termo de penhora cientificando-o sobre o prazo legal de 30 dias, para oposição de embargos. Cumpra-se.

11/10/2018, 13:18

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/10/2018, 00:00

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 09:20

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/09/2018, 08:01

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/07/2018, 05:09

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 05:52

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 15:14

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 00:20

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 10:09

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 17:07

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/05/2018, 02:29

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2018, 03:18

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/04/2018, 00:00

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/04/2018, 00:00

Mov. [28] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

06/04/2018, 14:35

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632400-71.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): P e G de Melo ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 06 de abril de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

06/04/2018, 14:33

Mov. [26] - Documento: Documento

06/04/2018, 14:32

Mov. [25] - Documento: Documento

06/04/2018, 14:32

Mov. [24] - Documento: Documento

02/04/2018, 13:52

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0632400-71.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: P e G de Melo CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 02 de abril de 2018. Marila Soares Melo Estagiária

02/04/2018, 13:50

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

26/03/2018, 18:48

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/03/2018, 00:00

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/03/2018, 11:50

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003345-6 Tipo da Petição: Outros Data: 08/03/2018 15:03

09/03/2018, 08:02

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/03/2018, 00:00

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

05/03/2018, 14:27

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/03/2018, 14:24

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

27/02/2014, 21:01

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/02/2014, 20:01

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

17/02/2014, 10:48

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 4º, inciso XVII, do Provimento nº 10, de 4/7/2005, editado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, à fl -16- .

24/09/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

17/05/2012, 12:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/047189-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2012 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira

01/09/2011, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos ao setor competente desta vara para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

18/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 08 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011283210JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0632400-71.2009.8.20.0001-0-001, emitido para P e G de Melo. Usuário:

08/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•29/06/2022, 11:31

Decisão

•17/02/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:56

Despacho

•14/04/2020, 17:24

Decisão

•11/10/2018, 13:18

Decisão

•26/03/2018, 18:48

Despacho

•05/03/2018, 14:28

Despacho

•01/01/2010, 07:31