Execução Fiscal 0103450-53.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.103,74

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

OLAVO ALVES GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:26

Juntada de termo

16/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:36

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:09

Juntada de termo

10/08/2023, 11:08

Juntada de termo

03/08/2023, 16:15

Juntada de termo

03/08/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2023, 13:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

03/03/2023, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103450-53.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: OLAVO ALVES GUIMARAES JUNIOR Endereço: BELA VISTA, 404, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTI

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:26

Juntada de termo

16/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:36

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:09

Juntada de termo

10/08/2023, 11:08

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 20:36

Despacho

•08/02/2023, 15:48

Juntada de termo

03/08/2023, 16:15

Juntada de termo

03/08/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2023, 13:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

03/03/2023, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103450-53.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: OLAVO ALVES GUIMARAES JUNIOR Endereço: BELA VISTA, 404, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTI

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 09:54

Juntada de termo

16/12/2022, 09:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição de extinção

19/10/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 09:47

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

13/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:20

Recebidos os autos

11/03/2021, 16:50

Digitalizado PJE

10/03/2021, 01:41

Recebimento

07/01/2021, 01:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/10/2020, 01:35

Mero expediente

09/10/2020, 02:05

Juntada de mandado

14/07/2020, 11:37

Certidão de Oficial Expedida

25/11/2019, 11:41

Certidão de Oficial Expedida

25/11/2019, 01:24

Expedição de mandado

17/10/2019, 01:50

Expedição de mandado

15/10/2019, 09:59

Bloqueio/penhora on line

05/06/2019, 11:28

Recebidos os Autos do Magistrado

05/06/2019, 04:37

Recebidos os Autos do Magistrado

05/06/2019, 04:37

Certidão expedida/exarada

03/06/2019, 12:31

Concluso para despacho

03/06/2019, 02:15

Petição

23/05/2019, 09:26

Recebimento

22/05/2019, 05:22

Recebimento

22/05/2019, 05:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/12/2018, 06:30

Certidão expedida/exarada

07/12/2018, 10:19

Juntada de mandado

15/01/2018, 01:32

Expedição de mandado

27/11/2017, 10:56

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:36

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Expedição de mandado

20/04/2017, 11:53

Antecipação de tutela

16/02/2017, 02:30

Distribuído por prevenção

12/01/2017, 02:08

Sentença

•26/10/2022, 17:26

Decisão

•14/06/2022, 09:47

Decisão

•14/04/2022, 10:29

Despacho

•30/09/2021, 08:43