Execução Fiscal 0802231-69.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.352,40

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

TP COMUNICACAO E MARKETING EIRELI - ME

CNPJ

Reu

RAYSSA BRITO BEZERRA PINHEIRO SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:45

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAYSSA BRITO BEZERRA PINHEIRO SARAIVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:59

Despacho

•14/04/2026, 12:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:45

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAYSSA BRITO BEZERRA PINHEIRO SARAIVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:38

Embargos de declaração não acolhidos

06/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

27/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de RAYSSA BRITO BEZERRA PINHEIRO SARAIVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Juntada de outros documentos

17/07/2025, 14:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:13

Expedido alvará de levantamento

15/07/2025, 13:05

Outras Decisões

15/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:30

Juntada de termo

15/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:49

Juntada de termo

11/07/2025, 16:05

Juntada de termo

24/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de RAYSSA BRITO BEZERRA PINHEIRO SARAIVA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 08:11

Outras Decisões

14/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:18

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 11:08

Decretada a indisponibilidade de bens

19/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 16:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/07/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2024, 13:00

Juntada de termo

21/06/2024, 10:36

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:01

Juntada de termo

26/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:41

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de TP COMUNICACAO E MARKETING EIRELI - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de TP COMUNICACAO E MARKETING EIRELI - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:46

Publicado Citação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 19:02

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:18

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:31

Juntada de certidão

04/03/2021, 08:51

Juntada de certidão

28/08/2020, 10:50

Outras Decisões

21/04/2020, 09:38

Outras Decisões

21/04/2020, 09:34

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 09:20

Outros documentos

•09/04/2026, 18:45

Decisão

•06/11/2025, 10:49

Despacho

•29/10/2025, 13:47

Decisão

•28/08/2025, 12:12

Decisão

•15/07/2025, 13:05

Decisão

•14/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:06

Decisão

•19/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:11

Decisão

•04/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:27

Decisão

•21/04/2020, 09:38