Execução Fiscal 0810967-85.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.676,05

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS

OAB/RN 11447·CPF·Representa: Autor

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PROEX PROJETO E EXECUCAO DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:30

Outras Decisões

21/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:04

Juntada de termo

21/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:35

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:13

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:30

Outras Decisões

21/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:04

Juntada de termo

21/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:37

Decisão

•28/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:35

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:45

Conclusos para decisão

06/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

21/10/2022, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:35

Conclusos para despacho

22/04/2022, 21:49

Juntada de certidão

22/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2021, 11:29

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 12:06

Juntada de termo

12/11/2021, 10:13

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:06

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:20

Mov. [15] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 05:28

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 05:24

Mov. [12] - Documento: Documento

27/11/2017, 11:01

Mov. [13] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/046349-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/05/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

27/11/2017, 10:58

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810967-85.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Proex Projeto e Exec de Engenharia LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 27 de novembro de 2017. Alysson Newton Cavalcante Peixoto Estagiário

27/11/2017, 10:27

Mov. [10] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

25/08/2015, 11:49

Mov. [9] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/03/2015, 10:57

Mov. [8] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70006151-1 Tipo da Petição: Outros Data: 04/03/2015 15:07

05/03/2015, 08:08

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dou fé. Dessa forma, em cumprimento ao despacho de fls. , item 8, intimo o município de Natal para, querendo, exercer a faculdade de que trata o § 2º do art. 652, assim como do art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil.

27/02/2015, 16:31

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

27/02/2015, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR282051007TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0810967-85.2013.8.20.0001-001, emitido para Proex Projeto e Exec de Engenharia LTDA. Usuário:

14/08/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

02/07/2014, 10:31

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/05/2014, 11:45

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2014, 15:02

Distribuído por sorteio

10/02/2014, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 09:57

Decisão

•08/07/2024, 09:55

Decisão

•21/03/2024, 13:35

Despacho

•15/01/2024, 09:35

Despacho

•19/01/2023, 08:45

Despacho

•21/10/2022, 16:31

Despacho

•12/07/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 11:27

Despacho

•29/04/2020, 14:06

Decisão

•25/08/2015, 11:51

Despacho

•19/05/2014, 11:49