Execução Fiscal 0847755-55.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 199.565,71

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ATRAENTE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

08/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 08:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/07/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2024, 09:50

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

08/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 13:44

Despacho

•18/09/2024, 11:06

09/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 08:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/07/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2024, 09:50

Juntada de termo

21/06/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:39

Juntada de termo

01/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:49

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de ATRAENTE SUPERMERCADOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de ATRAENTE SUPERMERCADOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 05:19

Publicado Citação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:21

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:30

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:09

Outras Decisões

08/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

12/10/2022, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 19:16

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:13

Outras Decisões

07/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

30/09/2021, 21:25

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:59

Decisão

•05/04/2024, 11:10

Decisão

•08/02/2023, 11:28

Despacho

•14/10/2022, 12:19

Decisão

•07/10/2021, 16:31