Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0852346-31.2019.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): NORIVALDO DE MIRANDA LIMA - ME e outros Valor do débito: R$ 15.613,86 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 9.659,27 (nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de maio de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19110415100100000000048732988 Petição Inicial Petição Inicial 19110415100100000000048732987 Decisão Decisão 19121618375938700000049892837 Certidão Certidão 20090111002492500000056957497 Proç.0852346-31.2019 Aviso de recebimento 20090111002525800000056958448 Certidão Certidão 21030308441907900000063200092 Decisão Decisão 21031608215251400000063501943 Certidão Certidão 22062007534187300000079852658 CERTIDÃO IMPOSSBILIDADE DE PROTOCOLO Documento de Comprovação 22062007534459100000079852659 Certidão Certidão 22062810372727100000080266627 MINUTA SISBAJUD - PARCIAL Documento de Comprovação 22062810372747900000080266629 Certidão Certidão 22062810404162400000080266644 RENAJUD - NEGATIVO - 585.810.905-59 Documento de Comprovação 22062810404183000000080267698 RENAJUD - NEGATIVO - 18.981.826-0001-44 Documento de Comprovação 22062810404201100000080267699 Certidão Certidão 23021413082202700000090043721 Intimação Intimação 23041416353844000000093190300 Diligência Diligência 23050222050171300000093916330 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052314001424100000094936005 Intimação Intimação 23052314001424100000094936005 Petição Petição 23061310574362600000095862399 Ext Documento de Comprovação 23061310574429700000095862401 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23061310574440800000095862403 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Documento de Comprovação 23061310574449700000095862406 Despacho Despacho 23070419524824000000096872939 Citação Citação 23092813144830100000101506659 Certidão Certidão 24030413254866200000109034465
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) NORIVALDO DE MIRANDA LIMA, CPF 585.810.905-59, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número