Execução Fiscal 0862032-81.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.498,70

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

JOSE MARIA PEDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:55

Juntada de ofício

20/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEDRO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

26/11/2024, 00:58

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:59

Despacho

•29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:55

Juntada de ofício

20/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEDRO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

26/11/2024, 00:58

Publicado Citação em 02/10/2023.

25/11/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

25/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição incidental

25/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:19

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 13:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/03/2024, 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)

05/03/2024, 13:02

Juntada de termo

29/01/2024, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 00:13

Conclusos para decisão

14/12/2023, 07:51

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:59

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:45

Outras Decisões

30/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:14

Outras Decisões

14/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:21

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 08:31

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 08:31

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 20:46

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2019, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 15:46

Conclusos para despacho

05/11/2018, 00:40

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 00:40

Despacho

•25/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:19

Decisão

•15/12/2023, 00:13

Decisão

•30/03/2023, 19:03

Decisão

•14/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:19

Despacho

•27/11/2018, 15:39