Execução Fiscal 0000165-84.2007.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IND & COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANETE BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 9910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

11/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de IND & COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:26

Publicado Intimação em 02/10/2023.

23/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:46

Juntada de diligência

06/10/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Parte ré: IND & COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 Processo n. 0000165-84.2007.8.20.0126 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO em face de

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:58

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

11/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de IND & COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:26

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 17:41

Despacho

•08/08/2022, 11:56

23/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:46

Juntada de diligência

06/10/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Parte ré: IND & COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 Processo n. 0000165-84.2007.8.20.0126 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO em face de

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:14

Juntada de diligência

29/08/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão

07/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:19

Digitalizado PJE

09/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:44

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 10:43

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

08/10/2020, 10:25

Certidão expedida/exarada

10/08/2020, 04:23

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 09:05

Mero expediente

10/06/2019, 09:31

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 12:48

Concluso para despacho

29/08/2014, 03:12

Certidão expedida/exarada

22/08/2014, 09:10

Recebimento

16/07/2014, 10:21

Decisão Proferida

15/07/2014, 11:51

Concluso para despacho

12/05/2014, 08:58

Petição

31/03/2014, 05:45

Recebimento

25/03/2014, 10:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/03/2014, 12:10

Certidão expedida/exarada

21/02/2014, 05:55

Juntada de mandado

21/02/2014, 05:52

Expedição de mandado

14/01/2014, 11:41

Certidão expedida/exarada

18/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/12/2013, 12:00

Recebimento

04/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/11/2013, 12:00

Recebimento

20/09/2013, 12:00

Mero expediente

13/09/2013, 12:00

Petição

27/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/03/2013, 12:00

Recebimento

25/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

15/03/2013, 12:00

Recebimento

07/12/2012, 12:00

Mero expediente

22/03/2012, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

11/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

11/08/2009, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

03/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

09/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

09/06/2009, 12:00

Mandado Expedido

15/05/2009, 12:00

Despacho Outros

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

19/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/08/2008, 12:00

Juntada de AR

07/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

17/07/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

15/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/05/2008, 12:00

Despacho Outros

08/04/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

12/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

12/12/2007, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/09/2007, 12:00

Mandado Expedido

30/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2007, 12:00

Despacho Outros

01/03/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

23/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

23/02/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:44