Execução Fiscal 0800031-05.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
17/01/2019
Valor da Causa
R$ 1.196.081,08
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Macau
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA
OAB/RN 10306
·
CPF
077.***.***-81
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 15:03
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 15:03
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
FLAVIO ELETROMOVEIS
Terceiro
COMERCIAL VIEIRA VERAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-79
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Reu
FLAVIO VIEIRA VERAS
CPF
466.***.***-30
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Reu
Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
22/03/2026, 13:37
Conclusos para decisão
18/03/2026, 15:31
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 11:29
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 09:44
Juntada de certidão
09/01/2026, 10:33
Juntada de certidão
09/01/2026, 10:21
Outras Decisões
13/11/2025, 14:34
Conclusos para despacho
12/11/2025, 13:15
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 16:22
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:53
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 13:35
Juntada de certidão
15/10/2025, 10:18
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 15:03
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 15:03
Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
22/03/2026, 13:37
Conclusos para decisão
18/03/2026, 15:31
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 11:29
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 09:44
Juntada de certidão
09/01/2026, 10:33
Juntada de certidão
09/01/2026, 10:21
Outras Decisões
13/11/2025, 14:34
Conclusos para despacho
12/11/2025, 13:15
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 16:22
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:53
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 13:35
Juntada de certidão
15/10/2025, 10:18
Juntada de certidão
15/10/2025, 10:10
Juntada de certidão
28/08/2025, 14:40
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/07/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 14:03
Juntada de certidão
28/11/2024, 06:31
Juntada de certidão
04/05/2024, 15:00
Juntada de recibo (sisbajud)
04/05/2024, 14:56
Outras Decisões
15/11/2023, 13:48
Publicado Intimação em 02/10/2023.
29/10/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/10/2023, 04:33
Conclusos para despacho
26/10/2023, 10:52
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email:
[email protected]
Processo nº: 0800031-05.2019.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005 Procedo à intimação da parte autora, através do seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da diligência que r
29/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 17:44
Juntada de diligência
28/09/2023, 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023, 15:01
Expedição de Mandado.
10/07/2023, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 14:51
Conclusos para despacho
13/10/2022, 20:22
Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 10:55
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 11:50
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:22
Juntada de outros documentos
28/07/2022, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 15:14
Conclusos para despacho
03/06/2022, 13:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 01:14
Juntada de Petição de petição
14/01/2022, 14:59
Expedição de Outros documentos.
21/12/2021, 22:58
Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2021, 08:34
Conclusos para julgamento
07/04/2021, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020, 16:29
Juntada de Petição de petição
17/08/2020, 07:32
Conclusos para despacho
30/07/2020, 17:28
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
30/07/2020, 17:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2020 23:59:59.
23/06/2020, 04:32
Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.
23/06/2020, 04:32
Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.
23/06/2020, 04:32
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020, 14:04
Conclusos para despacho
04/07/2019, 15:33
Juntada de aviso de recebimento
04/07/2019, 15:14
Decorrido prazo de COMERCIAL VIEIRA VERAS LTDA em 14/05/2019 23:59:59.
04/07/2019, 15:14
Juntada de Petição de petição
21/05/2019, 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019, 21:48
Conclusos para despacho
17/01/2019, 11:15
Distribuído por sorteio
17/01/2019, 11:15
Documentos
Decisão
•
22/03/2026, 13:37
Decisão
•
13/11/2025, 14:34
Decisão
•
15/11/2023, 13:48
Despacho
•
17/03/2023, 14:51
Despacho
•
05/07/2022, 15:14
Sentença
•
08/07/2021, 08:34
Despacho
•
09/09/2020, 16:29
Despacho
•
15/01/2020, 14:04
Despacho
•
23/01/2019, 21:48