Execução de Título Extrajudicial 0800228-69.2021.8.20.5143 - TJRN

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:58

Homologada a Transação

09/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 21:44

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda REU: ISMAEL COSTA LIMA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Busca e Apreensão entre as partes acima referidas, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. As partes chegaram a um acordo, objetivando-se a homologação judicial - id. 136963740. É o que importa relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 57 das disposições finais da Lei nº 9.099/95, com aplicação extensiva a todo o ordenamento jurídico, portanto não apenas circunscrita às causas de competência ditadas pela referida norma, traz a possibilidade de homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor. No mesmo sentido o 515, II, do CPC. Logo, há plausibilidade e utilidade do pedido, merecendo respaldo normativo. Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória. Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, devendo-se observar o pactuado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação meritória, o que faço arrimado no 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em razão da transação efetivada entre as partes referenciadas. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte demandada. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado. REVOGO A LIMINAR SOB ID nº 65259786, determinando a retirada dos bloqueios efetuados junto ao sistema RENAJUD, assim como as devidas comunicações para retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplência junto aos órgãos restritivos ao crédito, se for o caso. Em caso de eventual expedição de Mandado de Busca e Apreensão, determino a Sra. Oficiala de Justiça a sua devolução sem cumprimento, a fim de evitar apreensão indevida do bem. As partes renunciam ao prazo recursal, arquive-se definitivamente. P.R.I. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:48

Publicado Intimação em 27/09/2024.

07/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

07/12/2024, 03:24

Publicado Intimação em 20/06/2024.

06/12/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/12/2024, 19:38

Homologada a Transação

06/12/2024, 09:11

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/12/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

06/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 05:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143. EXEQUENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação à proposta de acordo de id nº 131898543. Na mesma oportunidade poderá ser apresentada contraproposta. Voltando os autos com contraproposta, intime-se o executado para manifestação no mesmo prazo, independente de nova conclusão. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143. EXEQUENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação à proposta de acordo de id nº 131898543. Na mesma oportunidade poderá ser apresentada contraproposta. Voltando os autos com contraproposta, intime-se o executado para manifestação no mesmo prazo, independente de nova conclusão. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:37

Juntada de diligência

24/09/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:08

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:54

Juntada de diligência

23/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:32

Juntada de diligência

28/08/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:52

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:22

Indeferido o pedido de ISMAEL COSTA LIMA

26/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda REU: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o exequente para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo executado ao id. 122682681, no prazo de 10 (dez) dias. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:30

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 14:45

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 14:45

Deferido o pedido de

20/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 18:13

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda REU: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca da certidão de id. 120516955, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Marcel

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143. AUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de não localização do bem (id nº 120188560), oportunidade em que deverá requerer o que enten

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:15

Juntada de diligência

29/04/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 13:38

Juntada de diligência

29/04/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:51

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 20:16

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 11:25

Juntada de diligência

24/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143. AUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da certidão de id nº 107039306. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrôni

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

14/09/2023, 21:47

Juntada de diligência

14/09/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:08

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:39

Juntada de carta precatória devolvida

04/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:34

Publicado Intimação em 08/08/2022.

10/08/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

10/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:25

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

01/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

20/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 08/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

08/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:06

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:09

Concedida a Medida Liminar

09/02/2021, 14:25

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:56

—

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(30)