Execução Fiscal 0801093-90.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.765,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:15

Decorrido prazo de ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:18

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801093-90.2022.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso d

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

09/12/2023, 11:58

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:15

Decorrido prazo de ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:18

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 10:29

Despacho

•30/09/2022, 08:48

Reportar Problema

legal

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12/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801093-90.2022.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso d

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

09/12/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 05:20

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801093-90.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito. Assu, 28 de setembro de 2023 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 16:44

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 08:48

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:51

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

09/08/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:34

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 13:29

Desentranhado o documento

23/06/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/03/2022, 21:31

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 21:30

Despacho

•03/08/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:29

Despacho

•22/03/2022, 15:37