Reintegração / Manutenção de Posse 0801161-60.2022.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

RIVA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

RIO DO FOGO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI

OAB/RN 9362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

RIVA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

RIO DO FOGO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR SEDRAF

Terceiro

CASSIO E REUS DESCONHECIDOS.

Terceiro

OCUPANTES DO LOCAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CEHAB

Terceiro

OCUPANTES DESCONHECIDOS

Reu

CASSIO E REUS DESCONHECIDOS.

Reu

OCUPANTES DO LOCAL

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RIO DO FOGO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DE TOUROS

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

21/04/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

21/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Touros.

21/04/2026, 14:06

Juntada de termo

21/04/2026, 13:59

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:08

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:34

Despacho

•13/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

21/04/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

21/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Touros.

21/04/2026, 14:06

Juntada de termo

21/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 08:16

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:25

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:34

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:17

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:55

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 16:16

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 08:45

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 08:34

Juntada de diligência

16/09/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

04/12/2024, 11:54

Publicado Intimação em 02/10/2023.

04/12/2024, 11:54

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

26/11/2024, 13:25

Juntada de diligência

26/11/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

26/11/2024, 09:59

Juntada de diligência

25/11/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 09:19

Juntada de diligência

25/11/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:30

Juntada de diligência

11/12/2023, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 10:30, Vara Única da Comarca de Touros.

21/11/2023, 10:41

Audiência conciliação realizada para 21/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Touros.

21/11/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: RIVA CONSTRUCOES LTDA Requerido: Cassio e réus desconhecidos. e outros ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 21/11/2023 10:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Conciliação - Justiça C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0801161-60.2022.8.20.5158 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:14

Audiência conciliação designada para 21/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Touros.

28/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

20/06/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de União Federal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 20:54

Decorrido prazo de OCUPANTES DO LOCAL em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:54

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

13/08/2022, 22:21

Publicado Citação em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 23:12

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:28

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 14:33

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:35

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 14:26

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2022, 15:14

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

04/07/2022, 11:55

Juntada de custas

04/07/2022, 11:45

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:43

Despacho

•28/05/2024, 09:30

Despacho

•29/06/2023, 11:57

Despacho

•09/08/2022, 16:30

Decisão

•08/07/2022, 15:14