Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855825-61.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 35.362,34

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

SONIA MARIA LOPES DE MEDEIROS SOUZA

CPF

Autor

SEVERINO MAURICIO FILHO

CPF

Autor

ELOA FATIMA DE FIGUEIREDO XAVIER

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Autor

GIZA FERNANDES XAVIER

OAB/RN 7238·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SONIA MARIA LOPES DE MEDEIROS SOUZA

CPF

Autor

SEVERINO MAURICIO FILHO

CPF

Autor

ELOA FATIMA DE FIGUEIREDO XAVIER

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 07:13

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:43

Juntada de ato ordinatório

28/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:56

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 07:13

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:43

Juntada de ato ordinatório

28/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:01

Processo Reativado

12/05/2025, 16:00

Outras Decisões

12/05/2025, 08:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:16

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Eloá Fátima de Figueiredo Xavier, Severino Mauricio Filho e Sônia Maria Lope Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0855825-61.2021.8.20.5001 Polo ativo ELOA FATIMA DE FIGUEIREDO XAVIER e outros Advogado(s): THIAGO TAVARES DE ARAUJO, GIZA FERNANDES XAVIER Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Cível nº 0855825-61.2021.8.20.5001 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 11:39

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 04:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de apelação

30/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 16:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 14:30

Decisão

•12/05/2025, 08:33

Despacho

•25/07/2023, 07:43

Despacho

•24/07/2023, 13:03

Acórdão

•07/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:19

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/10/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 14:30

Decisão

•12/05/2025, 08:33

Despacho

•25/07/2023, 07:43

Despacho

•24/07/2023, 13:03

Acórdão

•07/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:19

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:24

Sentença

•18/11/2021, 14:09

Petição

•16/11/2021, 16:41

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 16:40

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 16:40